[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Parlamento Europeu aprova “mini reforma” da política agrícola comum




O Parlamento Europeu aprovou hoje um regulamento que simplifica as regras da política agrícola comum (PAC) e reforça a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar.

As novas regras, aprovadas por 503 votos a favor, 87 contra e 13 abstenções, facilitam também o acesso dos jovens agricultores aos pagamentos, alargam as medidas de prevenção e gestão dos riscos e estabelecem um instrumento de estabilização dos rendimentos.

Esta “mini reforma” da PAC inclui, entre outras, disposições sobre o conceito de agricultor ativo, dando maior flexibilidade aos Estados-Membros, a ecologização e alterações no âmbito dos seguros.

O apoio a contratos de seguro que cubram as perdas causadas por acontecimentos climáticos adversos ficará disponível quando tiver sido destruída mais de 20% da produção anual média do agricultor.

Algumas prerrogativas das organizações de produtores, como o planeamento da produção, a otimização dos custos de produção, a colocação no mercado e a negociação de contratos de fornecimento de produtos agrícolas em nome dos membros, que já existem nos setores do leite, do azeite, da carne de bovino e das culturas arvenses, serão alargadas a todos os setores com vista a melhorar a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento.

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