[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Prioridades legislativas da UE para 2018-2019

14-12-2017

Uma União mais coesa, mais forte e mais democrática: Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019

JusNet 1026/2017

A declaração enumera 31 novas propostas legislativas apresentadas pela Comissão, que serão objeto de tratamento prioritário pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho para adoção ou avanços substanciais até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019.

O Presidente Juncker declarou: «Tenho vindo a insistir, desde a campanha para a minha eleição em 2014 , que comigo ao leme a Comissão Europeia tem de se concentrar nas verdadeiras prioridades dos nossos cidadãos e produzir os resultados positivos por eles esperados até ao final do nosso mandato, em 2019. Congratulo-me por poder continuar a contar com a colaboração do Parlamento Europeu e do Conselho na prossecução do nosso trabalho. A Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE é a nossa promessa de não fazer promessas vãs. Trata-se de um compromisso para trabalhar intensamente nos próximos 18 meses, a fim de encontrar soluções concretas para os desafios que a Europa enfrenta e para nos mantermos unidos na defesa dos interesses dos cidadãos europeus».

Ao assinarem hoje a Declaração Conjunta, os Presidentes das três instituições da UE acordaram em continuar a trabalhar para uma União mais unida e mais inclusiva e em preparar um novo quadro financeiro para o período após 2020, que assegure o equilíbrio certo entre as políticas da UE no interesse dos cidadãos.

A Declaração Conjunta define sete domínios prioritários:

(...)

Sem comentários: