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terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Propriedade intelectual: Proteger o saber-fazer e a liderança na inovação europeus


Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Bruxelas, 29 de novembro de 2017

A Comissão apresenta hoje um conjunto de medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, incentivando, dessa forma, as empresas europeias, em especial, as PME e as empresas em fase de arranque, a investir na inovação e na criatividade.
As iniciativas hoje apresentadas propiciarão uma ação eficiente contra a violação dos direitos de propriedade intelectual, facilitarão a resolução dos litígios transfronteiriços e permitirão combater práticas como a pirataria e a contrafação, que afetam 5 % dos bens importados na UE (no valor de 85 mil milhões de EUR). A Comissão também incentiva negociações justas e proporcionadas com vista à concessão de licenças, que recompensem as empresas pela sua inovação, permitindo simultaneamente que outras empresas tirem partido dessa tecnologia para produzir produtos e serviços novos e inovadores.

Na opinião de Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade: «O crescimento económico e a competitividade da Europa dependem, em grande medida, do investimento realizado pelos nossos numerosos empresários — desde as empresas em fase de arranque até às grandes empresas — em novas ideias e novos conhecimentos. O vasto pacote de medidas que apresentamos hoje melhora a aplicação e execução dos direitos de propriedade intelectual e fomenta o investimento na tecnologia e no desenvolvimento de produtos na Europa.»

Elżbieta Bieńkowska, Comissária Europeia responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Reforçamos hoje a nossa capacidade coletiva para apanhar o “peixe graúdo” que está por detrás dos produtos falsificados e conteúdos pirateados que prejudicam as nossas empresas e os nossos postos de trabalho — bem como a nossa saúde e segurança em domínios como os medicamentos ou os brinquedos. Posicionamos também a Europa na liderança mundial, com um sistema de licenciamento de patentes que propicia o desenvolvimento da “Internet das Coisas”, desde os telemóveis inteligentes até aos automóveis conectados.»

As medidas hoje adotadas incluem:
(...)

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