[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Serviços mínimos bancários. O que vai mudar em janeiro de 2018

Banco de Portugal

Ano novo, serviços mínimos bancários novos

A partir de 1 de janeiro de 2018, a conta de serviços mínimos bancários vai incluir novos serviços. É titular ou pondera ser titular de uma conta de serviços mínimos bancários? O Banco de Portugal explica-lhe o que vai mudar com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 107/2017.

A conta de serviços mínimos bancários é uma conta à ordem que permite ao titular aceder a um conjunto de serviços bancários considerados essenciais a custo reduzido.

O que os serviços mínimos bancários já incluem:

  • Abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários;
  • Disponibilização de um cartão de débito para movimentar a conta de serviços mínimos bancários;
  • Movimentação da conta de serviços mínimos bancários através de caixas automáticos, do serviço de homebanking (isto é, através da página de internet da instituição de crédito) e dos balcões da instituição de crédito;
  • Realização de depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços e débitos diretos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas;
  • Realização de transferências intrabancárias nacionais (isto é, transferências para contas abertas na mesma instituição de crédito em que está domiciliada a conta de serviços mínimos bancários), sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas.

A partir de janeiro de 2018, vão incluir também:

(...)

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