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terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Tribunal Constitucional chumba Taxa de Proteção Civil de Lisboa

Actualidade
por: Lusa
 19.12.2017
 
O Tribunal Constitucional chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa, disse hoje à Lusa fonte oficial do município.

A Câmara de Lisboa agendou para as 14:00 uma conferência de imprensa nos Paços do Concelho sobre o assunto, com a presença do presidente da autarquia, Fernando Medina (PS).

No dia 14, a Câmara Municipal de Lisboa chumbou três propostas apresentadas por PSD, CDS-PP e PCP no sentido de revogar a Taxa Municipal de Proteção Civil, que a oposição considera inconstitucional.

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