[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

A festa de Natal da ignorância


Opinião


 



Os últimos dias revelaram o analfabetismo fiscal, traduzido na ignorância do que sejam os impostos, como funcionam e quais os seus fundamentos básicos.

Lamenta-se muito entre nós o analfabetismo financeiro, que conduz os ignorantes a aceitar produtos financeiros de risco, julgando-os seguros ou a endividar-se por não se aperceberem bem do custo do crédito.

Os últimos dias revelaram um outro analfabetismo, o analfabetismo fiscal, traduzido na ignorância do que sejam os impostos, como funcionam e quais os seus fundamentos básicos. No caso, coube ao IVA, um imposto de funcionamento simples, ver os seus princípios torpedeados, maltratados, por comentadores de vários quadrantes, que mostraram desconhecer completamente aqueles princípios básicos, sem porém se coibirem de se pronunciar sobre o imposto e sua aplicação aos partidos políticos. Tudo veio a propósito de uma polémica lei sobre o financiamento dos partidos políticos, que o Presidente da República, no início do ano, decidiu não promulgar.

Começa logo pelo mau uso da terminologia e da confusão que resulta desse mau uso. O que significa “pagar o IVA” e “ser isento de IVA” tem de ser bem compreendido se se quer evitar confusões e asserções erróneas.

Quando vamos ao supermercado fazer compras, não estamos, se quisermos falar com rigor, pagando IVA, estamos apenas pagando preços em que está incluído o IVA. Estamos suportando o imposto que nos foi repercutido pela sociedade detentora do supermercado. Esta, sim, paga IVA, entregando ao Estado a diferença entre o imposto que incluiu no preço de venda aos seus clientes e o imposto que suportou nas compras dos bens e serviços necessários à sua actividade. Eis pois o que significa pagar o IVA.
(...)

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