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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA




DECISÃO: ACÓRDÃO

PROVENIÊNCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

RELATOR: LUÍS CORREIA DE MENDONÇA
                       
DATA: 06-12-2017


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SUMÁRIO:

- A informação defeituosa prestada por um intermediário financeiro a um seu cliente acerca de um produto financeiro é susceptível de o responsabilizar civilmente.

- Assim acontece se, no âmbito da colocação daquele produto no mercado, o intermediário falta aos seus deveres de boa fé, diligência, transparência, lealdade, fidelidade e informação, levando a que o cliente subscreva, desfavoravelmente, um valor mobiliário que não deseja e que importa a assunção de maiores riscos.

(Sumário elaborado pelo Relator)

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