[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Portugal vai ceder dados de passageiros aéreos a outros países da UE

     
 por: Joana Almeida

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contesta a decisão, argumentando que o Governo não precisava de ir tão longe e alerta que o país vai fornecer informação privada sensível.

Rafael Marchante/Reuters
 
O Governo vai disponibilizar dados das transportadoras aéreas a outros países da União Europeia (UE), com vista à prevenção e combate ao terrorismo e criminalidade grave. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contesta a decisão, argumentando que o Governo não precisava de ir tão longe e alerta que o país vai fornecer informação privada sensível, avança o jornal “Negócios”.

A Comissão Europeia prevê a transposição para a lei nacional da diretiva europeia sobre a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados de registos de identificação dos passageiros. A medida aplica-se aos voos de fora da UE, mas Bruxelas deixa em aberto a opção de aplicar as mesmas regras ao caso dos voos intercomunitários, o que Portugal já se comprometeu a fazer.

Entre os registos de identificação do passageiro (o chamado PNR – Passenger Name Record), os dados a que o Governo e a UE terão acesso incluem, entre outros elementos, o registo de morada, contacto e informação de carácter mais pessoal, como exigências alimentares, questões de saúde, acompanhantes e como foi feita a reserva. Tal será aplicado a passageiros que partam do país, aterrem ou façam escala.
(...)

Sem comentários: