[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

PS quer legalizar lóbis e tirar mandato a deputados sem declaração de rendimentos

O PS apresentou um projecto de lei para legalizar os lóbis em Portugal, propondo um registo para o efeito. Além disso, os socialistas querem criminalizar a falta de entrega de declaração de rendimentos e endurecer o Código de Conduta dos deputados, em particular dos que forem advogados.

PSD / Flickr
O projecto de lei foi apresentado pelo deputado e vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, numa conferência de imprensa, no Parlamento.

Este é um dos projetos dos socialistas que, na questão do lóbi, se aproxima de soluções usadas nas instituições europeias, embora com algumas diferenças, e foi apresentado no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, a funcionar no Parlamento desde 2016.

Os socialistas propõem também um período em que deputados e governantes são impedidos de, por um período de três anos, exercer funções numa empresa que se inscreva neste Registo de Representação de Interesses Privados (RRI).

Para participar numa audição na Assembleia da República ou para ser recebido por uma comissão parlamentar, é necessária inscrição de associação ou empresa no RRI.
 
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2 comentários:

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