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sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Declarar dívidas de condomínio na venda de imóveis pode passar a ser obrigatório


por: Ana Henriques e Rosa Soares
 
11.Janeiro.2018 

Habitação

Pacto para a justiça firmado há quase uma semana apresenta várias medidas na vertente económica.

Foto:  Margarida Basto


É uma das principais medidas que constam do pacto para a justiça entre os agentes do sector, segundo a versão preliminar a que o PÚBLICO teve acesso: tornar obrigatória a declaração de dívidas de condomínio na venda de imóveis.

O pacto pedido há 15 meses pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa a juízes, procuradores, advogados, funcionários e solicitadores foi firmado na passada sexta-feira, mas os representantes do sector mantiveram até agora em segredo as perto de 90 medidas que constam dele. Motivo? Queriam transmiti-las em primeira mão ao chefe de Estado.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, os parceiros explicam como a questão das dívidas de condomínio “tem impacto directo na economia, na vida das famílias, na situação dos imóveis e do mercado imobiliário e até na saúde das instituições financeiras”.

Por isso, “a matéria das dívidas de condomínio necessita de regulamentação urgente”. A ideia é que no momento de assinatura da escritura de compra e venda dos imóveis passe a ser obrigatória a apresentação de uma declaração da administração do condomínio relativa às dívidas eventualmente existentes e ao seu valor. Declaração essa que pode ser substituída por uma declaração do comprador a prescindir do documento e a aceitar as dívidas que possam existir.

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