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segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

Deputados discutem alojamento local. Saiba o que vai mudar

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Turismo
por: Rafaela Burd Relvas
5.Janeiro.2018

Em cima da mesa estão alterações que vão desde a introdução de quotas para limitar o número de alojamentos locais à distinção entre a atividade profissional e não profissional.

Sete propostas foram apresentadas, esta sexta-feira, na Assembleia da República, para alterar o regime que regula o alojamento local. As sete baixaram sem votação à Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, para serem discutidas na especialidade. As propostas divergem, mas o consenso quanto a esta matéria foi alargado: a questão é complexa e deve haver um “debate profundo”, com audição de todas as partes envolvidas, antes de se alterar uma legislação que afeta famílias e pequenos empresários.

Em cima da mesa estão alterações que vão desde a introdução de quotas para limitar o número de alojamentos locais nas zonas mais pressionadas pelo turismo, a serem definidas pelas respetivas câmaras municipais, até à distinção entre o alojamento local “profissional” e “não profissional”, passando ainda pela obrigatoriedade da autorização do condomínio para que um alojamento local possa ser explorado.

Mais poder para as autarquias

Será uma das principais alterações, ainda que esteja por definir a forma que irá assumir: as câmaras municipais deverão passar a ter mais poder para regular o alojamento local. As propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP preveem a introdução de quotas para limitar esta atividade, o Governo também assume que há questões que devem ser tratadas pelas autarquias e mesmo o CDS-PP, que se opõe às quotas, reconhece que devem separar-se diferentes realidades do país, e não aplicar uma lei a nível nacional pensada “por causa de algumas freguesias de Lisboa e Porto”.
Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda.Paula Nunes / ECO
No caso dos bloquistas, a proposta é que sejam os municípios a “aprovar regulamentos municipais relativos à instalação de estabelecimentos de alojamento local, fixando nomeadamente quotas por freguesia, zona de intervenção ou coroa urbana, em proporção dos imóveis disponíveis para habitação e prevendo a suspensão da emissão de autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a referida quota atingir o limite definido pelo regulamento”. Além disso, “a prestação de serviços de alojamento local implica a prévia existência de licença de utilização para habitação“.
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