[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 2 de janeiro de 2018

Diário da República de 2018-01-02

02.Janeiro.2018

Assembleia da República
Recomenda ao Governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira

Planeamento e das Infraestruturas
Primeira alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Planeamento e das Infraestruturas
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

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