[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

Diário de 12-1-2018



Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/M - Diário da República n.º 9/2018, Série I de 2018-01-12114513613


Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa


Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio, que cria o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e extinguiu a Direção Regional de Florestas e Conservação da Natureza e o Serviço do Parque Natural da Madeira



Portaria n.º 15-A/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12114513618


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


Estabelece as normas técnicas essenciais a considerar no âmbito da elaboração de projetos de arborização e de rearborização, do respetivo processo de análise e decisão, e da sua execução


Portaria n.º 15-B/2018 - Diário da República n.º 9/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-12114513619


Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural


Define as habilitações mínimas, exigidas para elaboração e subscrição de projetos no âmbito das ações de arborização e de rearborização, com recurso a espécies florestais, para efeitos da autorização e da comunicação prévia previstas nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto, bem como o seu registo

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