[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Diário de 17-1-2018


Portaria n.º 19/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17114538725

Planeamento e das Infraestruturas

Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 20/2018 - Diário da República n.º 12/2018, Série I de 2018-01-17114538726

Ambiente

Estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados


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