[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Diário de 5-1-2018



Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05114457664

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Portaria n.º 5/2018 - Diário da República n.º 4/2018, Série I de 2018-01-05114457665

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que estabelece as normas de execução do Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que institui a prestação social para a inclusão

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