NetConsumo: Diário de 9-1-2018

Boletim informativo e fórum de discussão da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo (www.apdconsumo.pt), sociedade científica. Toda a colaboração publicada é da responsabilidade dos seus autores.

[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 9 de janeiro de 2018

Diário de 9-1-2018

Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484243

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09114484244

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018

Publicado por: Francisco Oliveira às 11:48

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Condições Gerais dos Contratos, Mário Frota, APDC
Direitos do Consumidor Endividado, Editora Revista dos Tribunais (Brasil), 2006
Dos Contratos de Consumo em Especial, Ângela Frota, Coimbra Editora, 2000
Os Direitos dos Consumidores, Ângela Maria M. S. Portugal Frota, APDC
Política de Consumidores na União Europeia - O Acervo do Direito Europeu do Consumo, Mário Frota, Almedina, 2003
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