[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Endesa e EDP levam Governo português a tribunal





A Endesa impugnou um Despacho do Governo por considerar que prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica. A EDP tomou a mesma decisão.
A Endesa impugnou um Despacho do Governo por considerar que prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica. A EDP tomou a mesma decisão.

A Endesa decidiu impugnar um despacho do secretário de Estado da Energia, que data de outubro do ano passado. Segundo a energética, este despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal”. Mas não é a única. A EDP decidiu também recorrer ao Tribunal para impugnar a decisão.

A Endesa decidiu avançar com uma ação de impugnação contra o Estado português, por não concordar com o definido através do Despacho n.º 9371/2017, de 24 de outubro de 2017. Este despacho pede a nulidade parcial de um outro de 2015 e, de acordo com o comunicado à imprensa, “vem desvirtuar o mecanismo de equilíbrio concorrencial no mercado elétrico português“, afetando o equilíbrio entre as cargas fiscais e parafiscais que recaem sobre os produtores portugueses e sobre os produtores residentes em países terceiros. A empresa aponta para a influência que estas alterações podem ter no preço praticado no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), no qual Portugal se insere.

De acordo com a energética, o despacho “prejudica os consumidores, o tecido empresarial e os produtores de energia elétrica em Portugal” em duas frentes. Por um lado, “retira competitividade, resultando num aumento das importações de energia elétrica a custos mais elevados para os consumidores“, o que deverá fazer-se notar também no saldo da balança comercial nacional, que verá maiores custos ao nível das importações.
(...)

Sem comentários: