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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Governo altera pagamentos diretos aos agricultores e imobiliáras e aeroportos podem candidatar-se

Actualidade
por: Lusa
 25.01.2018
 
O governo alterou hoje o regime de pagamentos diretos aos agricultores, abrindo o financiamento a quem não tem a agricultura como principal atividade e aos operadores dos serviços de caminho-de-ferro, aeroportos, distribuição de água ou empresas imobiliárias.

Em 2013, numa alteração dos Conselho e parlamento europeus a este regime, foram limitadas as ajudas diretas aos agricultores ativos, exigência reforçada numa outra alteração legislativa em 2015, e proibiram-se pagamentos diretos a empresas gestoras de aeroportos, de caminhos de ferro, sistemas de distribuição de água, empresas imobiliárias ou terrenos desportivos e recreativos permanentes, mas permitindo a cada Estado alterar essa regra.

Hoje, naquela que é a sexta alteração ao regulamento comunitário dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, é eliminada a distinção entre agricultores ativos e não ativos e deixa de ser aplicada em Portugal aquela proibição.

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