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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Justiça: Cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet

Os cidadãos vão poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas, anunciou hoje o Ministério da Justiça.

Pedro Nunes/Reuters
 
A medida insere-se no plano de ação ‘Justiça + Próxima’ que estabelece um conjunto alargado de medidas de modernização, designadamente a possibilidade de consulta pelo cidadão do seu processo executivo e o alargamento do sistema informático de gestão processual ‘Citius’ ao processo penal, contraordenacional e de promoção e proteção de menores.

Desde que foi permitido o acesso aos processos executivos, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ), foram realizadas mais de 5.000 consultas.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, participa hoje na reunião de balanço e expansão do projeto Tribunal+, uma das medidas do plano de ação ‘Justiça + Próxima’, onde se insere este alargamento do acesso aos processos judiciais pela internet.

A sessão será presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

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