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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Novo regime dos recibos verdes entra em vigor esta quarta-feira

Trabalho

O novo regime contributivo dos trabalhadores independentes foi publicado, na terça-feira, em Diário da República e entra em vigor esta quarta-feira, mas os efeitos das novas regras só se produzem em janeiro de 2019.

 Foto: Arquivo/Global Imagens


Com o novo regime, as taxas a aplicar aos recibos verdes passam a ter em conta o rendimento médio trimestral, o que significa que a primeira declaração ao abrigo das novas regras ocorrerá em janeiro do próximo ano, tendo por base o rendimento do último trimestre de 2018.

De acordo com o diploma, até ao início da produção de efeitos das alterações, "mantém-se em aplicação a base de incidência contributiva fixada em outubro de 2017".

À luz do novo regime, a taxa de descontos para a Segurança Social baixa de 29,6%, para 21,4%, sendo aplicada sobre 70% do rendimento médio dos últimos três meses. E os trabalhadores podem ajustar o seu rendimento até 25% para cima ou para baixo, tendo em consideração aquilo que receberam.

"No momento da declaração trimestral, o trabalhador independente pode optar pela fixação de um rendimento superior ou inferior até 25% àquele que resultar dos valores declarados", sendo esta opção "efetuada em intervalos de 5%", lê-se no diploma.
 
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