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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O setor da água não tem regulador


Ascenso Simões 
por: Ascenso Simões 

22/01/2018


 




A nível estratégico, juntar duas realidades como o abastecimento de água e a gestão de resíduos é criar uma dispendiosa ineficiência para o país
Numa pesquisa que indique “regulador da água”, qualquer motor de busca nos leva para a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Ora, nem a ERSAR é um regulador nem o setor da água, como devemos entendê-lo num universo de preocupações e políticas públicas, tem uma entidade que o abarque.

A ERSAR, com a formatação que a fornada de regimes jurídicos de 2014 lhe determinou, é um regulador anacrónico, um ente que só passou do nível da administração indireta do Estado (mesmo mantendo a mesma designação) para o universo da administração independente por casmurrice do titular governativo da água.

A ERSAR destina-se, diz a lei n.º 10/2014, de 6 de março, a promover a regulação e supervisão dos serviços de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos. À primeira vista faria sentido, porque estas atividades, quase sempre promovidas pelos municípios, até se apresentam no mesmo processo fatural. Só que o mundo que vislumbramos não é o que hoje avistamos.

A nível estratégico, a médio e longo prazo, confundir duas realidades que caminham para sentidos divergentes é criar uma dispendiosa ineficiência para o país. As alterações climáticas que, crescentemente, têm gerado, no nosso país, episódios de cheias e de seca extrema em tempo restrito, indicam que a gestão da água deverá ter uma visão própria e uma abordagem inteligente. Internacionalmente, em certas partes do globo, aumentam tensões regionais com crispação diplomática e até paramilitar para o acesso e controlo de recursos hídricos, criando-se o cliché – mas não é menos verdade – de que a água será o petróleo de meados do presente século.

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