[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

Parlamento Europeu 12 jan




12-01-2018 12:55 PM CET
RECOMMENDATION FOR A DECISION
pursuant to Rules 106(4)(d) and Rule 105(6) of the Rules of Procedure
to raise no objections to the draft Commission regulation amending Commission
Regulation No 389/2013 establishing a Union Registry
(D054274-02 - 2017/3013(RPS))
Julie Girling, on behalf of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety

12-01-2018 02:40 PM CET
DRAFT OPINION on interpretation and implementation of the interinstitutional agreement on Better Law-Making
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
Adina-Ioana Vălean



12-01-2018 03:26 PM CET
Por favor, participe na consulta pública das partes interessadas completando o questionário em linha.
Queira notar que, para garantir um processo de consulta justo e transparente SÓ AS RESPOSTAS RECEBIDAS ATRAVÉS DO QUESTIONÁRIO EM LINHA SERÃO TIDAS EM CONTA E INCLUÍDAS NO RELATÓRIO QUE SINTETIZA AS RESPOSTAS RECEBIDAS.
Contudo, pode visualizar ou imprimir aqui uma versão PDF do questionário em linha para o ajudar a preparar as suas respostas.
Dados de contacto do serviço competente
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu solicitou a realização da consulta e é responsável pela sua coordenação administrativa. A consulta é elaborada pela Unidade do Valor Acrescentado Europeu do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. Coordenadores científicos, Tatjana Evas e Elodie Thirion.
Para perguntas relacionadas com a consulta pública, por favor contacte o

Veja as contribuições
Por motivos de transparência, solicita-se às organizações que forneçam ao público informações relevantes sobre si próprias, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo Código de Conduta.

Resultados da consulta e etapas seguintes
A consulta ajudará o Parlamento Europeu a fazer um levantamento das experiências de particulares, empresas, consumidores, organizações da sociedade civil e administrações públicas, bem como das expetativas destas entidades no que respeita às suas relações com a administração da UE.
A consulta também ajudará a definir eventuais medidas e políticas a nível da UE no futuro, incluindo, se necessário, uma eventual revisão da atual legislação horizontal e/ou da legislação setorial da UE, ou a introdução de nova legislação. Também contribuirão para o futuro Estudo do Impacto da Avaliação dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu sobre as eventuais repercussões de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma administração europeia aberta, eficiente e independente.
A presente consulta não condiciona qualquer futura decisão sobre se se deve ou não propor legislação nesta área e qualquer nova iniciativa será objeto de um processo de consulta mais aprofundado e de validação política.
Fonte : © União Europeia, 2018 - PE

12-01-2018 03:18 PM CET
Next Committee meeting will take place
  • on 15 January 2018, 19.00-19.30 (Strasbourg)
  • on 24 January 2018, 9.00-12.30 and 14.30-18.30 (PHS 5B001, Brussels)
Newsletter subscription: JURI-secretariat@europarl.europa.eu
Press releases subscription: lega-press@europarl.europa.eu

Further information

12-01-2018 03:55 PM CET
RECOMENDAÇÃO DE DECISÃO
apresentada nos termos do artigo 106.º, n.º 4, alínea d), e do artigo 105.º, n.º 6, do Regimento referente à não formulação de objeções ao projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento n.º 389/2013 da Comissão que estabelece um Registo da União (D054274-02 - 2017/3013(RPS)) Julie Girling,  em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar

12-01-2018 06:40 PM CET

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