[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Parlamento Europeu 16 jan




16-01-2018 10:31 AM CET
Por favor, participe na consulta pública das partes interessadas completando o questionário em linha.
Queira notar que, para garantir um processo de consulta justo e transparente SÓ AS RESPOSTAS RECEBIDAS ATRAVÉS DO QUESTIONÁRIO EM LINHA SERÃO TIDAS EM CONTA E INCLUÍDAS NO RELATÓRIO QUE SINTETIZA AS RESPOSTAS RECEBIDAS.
Contudo, pode visualizar ou imprimir aqui uma versão PDF do questionário em linha para o ajudar a preparar as suas respostas.
Dados de contacto do serviço competente
A Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu solicitou a realização da consulta e é responsável pela sua coordenação administrativa. A consulta é elaborada pela Unidade do Valor Acrescentado Europeu do Serviço de Estudos do Parlamento Europeu. Coordenadores científicos, Tatjana Evas e Elodie Thirion.
Para perguntas relacionadas com a consulta pública, por favor contacte o
Veja as contribuições
Por motivos de transparência, solicita-se às organizações que forneçam ao público informações relevantes sobre si próprias, inscrevendo-se no Registo de Transparência e subscrevendo o respetivo Código de Conduta.
Resultados da consulta e etapas seguintes
A consulta ajudará o Parlamento Europeu a fazer um levantamento das experiências de particulares, empresas, consumidores, organizações da sociedade civil e administrações públicas, bem como das expetativas destas entidades no que respeita às suas relações com a administração da UE.
A consulta também ajudará a definir eventuais medidas e políticas a nível da UE no futuro, incluindo, se necessário, uma eventual revisão da atual legislação horizontal e/ou da legislação setorial da UE, ou a introdução de nova legislação. Também contribuirão para o futuro Estudo do Impacto da Avaliação dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu sobre as eventuais repercussões de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a uma administração europeia aberta, eficiente e independente.
A presente consulta não condiciona qualquer futura decisão sobre se se deve ou não propor legislação nesta área e qualquer nova iniciativa será objeto de um processo de consulta mais aprofundado e de validação política.
PDF
Fonte :
© União Europeia, 2018 - PE

16-01-2018 12:00 AM CET

The Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs is holding an inter-parliamentary committee meeting to discuss the European Agenda on Migration, with particular focus on issues related to legal avenues and integration, together with representatives of national parliaments. This Thematic Digest provides selected publications from Parliament’s Policy Departments prepared to support the committees in their work in this field.

16-01-2018 12:57 PM CET
PARECER SOB A FORMA DE CARTA - Parecer sobre a base jurídica relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (reformulação)
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Axel Voss

16-01-2018 12:57 PM CET
ALTERAÇÕES 4 - 19 - Projeto de relatório sobre a adaptação ao artigo 290.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE de uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo
Comissão dos Assuntos Jurídicos

16-01-2018 03:40 PM CET

16-01-2018 03:40 PM CET

16-01-2018 03:55 PM CET
 
16-01-2018 03:55 PM CET

16-01-2018 03:55 PM CET

16-01-2018 07:40 PM CET

16-01-2018 07:40 PM CET

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