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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Subsídio de doença e RSI são insuficientes, defende Conselho da Europa



 

25.Janeiro.2018 

Questões sociais
 
Portugal considerado em incumprimento da Carta Social Europeia em cinco áreas. Níveis baixos de apoio social e falta de inspecção às condições de trabalho são algumas das falhas detectadas.
              
 Foto: Conselho da Europa critica falta de controlo da segurança no trabalho
nelson garrido

Subsídio de doença e rendimento social de inserção com níveis insuficientes, Segurança Social com tratamento desigual para as pessoas de outros países e falta de recursos humanos para inspeccionar as condições de segurança no trabalho. Estas são algumas das áreas em que Portugal falha no cumprimento daquilo que está previsto na Carta Social Europeia.

As conclusões são do Conselho da Europa – entidade criada em 1946 com o objectivo de promover os direitos humanos e que conta actualmente com 46 Estados-membros – e estão presentes num relatório produzido pelo comité para os direitos sociais que analisa, ponto por ponto, de que forma é que Portugal está cumprir aquilo que lhe é exigido na Carta Social Europeia – documento assinado em 1989 em que os países signatários se comprometeram a assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou protecção social.

Na avaliação feita agora a Portugal pelo Conselho da Europa (e que se refere ao período de 2012 a 2015), é analisado o desempenho do país no cumprimento de 19 disposições da Carta. Em nove, Portugal passou no teste, em cinco foi considerado que seria necessária mais informação, e em outras cinco chumbou.

Uma das áreas em que Portugal foi considerado em incumprimento da Carta Social Europeia foi na garantia de que que está em funcionamento um sistema de Segurança Social adequado. A razão para essa declaração de incumprimento está relacionada com o nível do subsídio de doença que está disponível para os trabalhadores portugueses e que é considerado “inadequado”.

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