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quinta-feira, 11 de janeiro de 2018

Tribunal da Relação de Lisboa, Acórdão de 16 Nov. 2017, Processo 7840/16



Relator: FRANCISCA MENDES.
Processo: 7840/16

JusNet 7619/2017

É adequada a indemnização de mil euros para cada lesado pelos transtornos físicos resultantes da mudança de um lugar em classe executiva para um lugar em classe económica numa viagem de Portugal para o Brasil
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TRANSPORTE AÉREO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. O Tribunal deverá atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito, devendo a fixação do montante indemnizatório ser norteada por critérios de equidade. Ora, atendendo às horas de viagem e ao transtorno sofrido, julga-se adequada e proporcional a indemnização no montante de mil euros para cada lesado pela mudança de lugares em classe executiva para lugares em classe económica numa viagem de Portugal para o Brasil. Com efeito, foi com o assentimento da própria companhia aérea que os dois passageiros obtiveram o upgrade dos seus lugares, tendo essa operação sido feita voluntariamente, apenas não se tendo concretizado pelo facto de a própria companhia ter suposto erradamente que o voo de ligação dos primitivos titulares da reserva dos lugares em executiva não chegaria a tempo de estes poderem embarcar no voo para o Brasil. VOTO VENCIDO.
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Disposições aplicadas
 
DL n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966 (Código Civil) art. 496
Jurisprudência relacionada
Ver JurisprudênciaSTJ, Secção Cível, Ac. de 26 de Janeiro de 2016
Ver JurisprudênciaSTJ, 2ª Secção, Ac. de 12 de Maio de 2016
Texto

Embora da ocupação de um lugar em classe económica em vez da ocupação em lugar de classe executiva não resulte perda de dignidade para as pessoas que ocupam tais lugares, importa considerar, a título de danos não patrimoniais, os notórios transtornos físicos resultantes da mudança, numa viagem aérea de Lisboa para o Brasil.(Sumário elaborado pela Relatora)

Acordam os juízes no Tribunal da Relação de Lisboa.

(...)

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