[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Botijas de gás GPL - Novas regras já em vigor


Foi publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 5/2018, de 2 de fevereiro, que estabelece o princípio da obrigatoriedade de comercialização a retalho de GPL engarrafado propano e butano na maioria dos postos de abastecimento de combustível.

Com a presente legislação os proprietários das garrafas, os comercializadores grossistas e os comercializadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados, a receber qualquer garrafa usada de GPL comercializada em Portugal, no âmbito da operação de troca por garrafa equivalente, independentemente da respetiva marca.

A operação de troca direta é realizada no ato de aquisição de uma garrafa equivalente de GPL e não está sujeita a qualquer pagamento ou prestação de caução por parte do consumidor

São consideradas garrafas equivalentes as que correspondam à mesma tipologia, independentemente das respetivas marcas, conforme definido na tabela seguinte:



Tipologia
Caracterização da garrafa

Capacidade (kg)

Tara (tipo de garrafa)

T1

De 4 a 8  . . . . . .

Tara standard em aço — pesada.
Tara premium (aço ou material compósito) — leve
Tara standard em aço — pesada
Tara premium (aço ou material compósito) — leve
Tara standard em aço — pesada
T2
De 4 a 8  . . . . . .
T3
De 8,01 a 15 . . .
T4
De 8,01 a 15 . . .
T5
Superior a 15 . . .

Nas freguesias onde não existam postos de abastecimento, pode o município adotar as medidas necessárias à comercialização do GPL engarrafado, no respetivo território.

O presente decreto-lei aplica-se no território continental, sendo aplicado às Regiões Autónomas, com as devidas adaptações, pelos respetivos órgãos de governo regional.

A legislação entrou em vigor no dia 3 de fevereiro, tendo os postos de abastecimento 6 meses para se adaptaram às novas regras.

Para mais informações consulte:


A Direção-Geral do Consumidor

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