[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Diário de 2-2-2018



Resolução da Assembleia da República n.º 31/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627382

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgação e facilitação da aplicação da legislação relativa à proteção e ao bem-estar dos animais

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627384

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de canábis e a sua utilização adequada para fins terapêuticos, tomando as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa

Decreto-Lei n.º 4/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627385

ECONOMIA
Cria um incentivo destinado a promover a substituição de combustíveis fósseis por energia elétrica para o abastecimento de veículos de transporte público municipais de passageiros

Decreto-Lei n.º 5/2018 - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627386

ECONOMIA
Estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito e os termos de comercialização obrigatória, nos postos de abastecimento de veículos rodoviários, de gás de petróleo liquefeito engarrafado

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2018/M - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627387

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2015/M, de 11 de novembro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional

·         Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2018/M - Diário da República n.º 24/2018, Série I de 2018-02-02114627388

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2015/M, de 13 de julho, que aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira

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