[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 13 de março de 2018

15 de Março (Dia Mundial do Consumidor)




Foi a 15 de março de 1962 (já lá vão 56 anos) que o então presidente norte-americanos John Fitgerald Kennedy proferiu o célebre discurso perante o Congresso dos EUA que representa o emergir da consciencialização da problemática dos consumidores, tendo afirmado que “consumidores por definição, somos todos nós”, formulando ainda aqueles que passaram a ser considerados os direitos fundamentais dos consumidores:

1) direito à segurança (necessidade de defesa da segurança física e preservação da saúde do consumidor relativamente a produtos e serviços perigosos);
2) direito a ser informado (a informação prestada pelo fornecedor dos bens/prestador de serviços deve ser completa, transparente e incidir sobre todos os aspetos essenciais à correta formação da vontade e esclarecimento dos consumidores); Ler + (...)

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