[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 14 de março de 2018

Efeméride

Celebra-se a 15 de Março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Cerca de 37 anos após a promulgação da primeira das Leis de Defesa do Consumidor um ror de questões nos acode ao espírito:
. Razões por que não se instituiu nos curricula escolares a educação para o consumo?
. Porque não há nos meios de comunicação suportados por consumidores e contribuintes, mormente na radiodifusão audiovisual, programas de informação dirigidos aos consumidores?
. Porque é que não há, ao menos, um código-compilação que permita aos consumidores aceder a leis simples, descodificadas, acessíveis e, ao invés, continue a assistir-se a uma autêntica “diarreia legislativa” inestancável e fedorenta? Ler + ()

Sem comentários: