[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 30 de abril de 2018

INFORMAÇÃO DA APDC


 NOVAS INSTALAÇÕES

apDC – associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO,
Rua do Brasil, nº. 4
3030-775 COIMBRA,
Telef. 239404733
e-mail: apdconsumo@sapo.pt

GREVES NA AVIAÇÃO


Previstas mais as seguintes greves, em Abril e início de Maio:

Controladores aéreos em Marselha/França: dias 28 e 30 de Abril
Companhia Aérea Lot Polish Airlines: dia 01 de Maio
Companhia Aérea Vueling: dias 3 e 4 de Maio
Companhia Aérea Air France: dias 3, 4, 7 e 8 de Maio

sábado, 28 de abril de 2018

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Reparar, substituir ou devolver ?

Os consumidores ficaram perplexos com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (17 de Dezembro de 2015) num caso de garantia de um automóvel topo de gama de uma conhecida marca alemã:

“II - A colocação de um veículo na oficina ou oficinas autorizadas da rede da marca do automóvel constitui um facto concludente que permite deduzir a vontade de exigir a reparação dos defeitos “sem encargos”, faculdade que é atribuída pelo art.º 4.º, n.º 1, do DL n.º 67/2003, em alternativa à possibilidade de exigir a substituição do bem, ou a redução do preço, ou a resolução do contrato. Ler + (...)

Reparar, substituir ou devolver?


"In" Jornal As Beiras, 25.4.2018

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Alvorada de 23 de abril - Comentário de Mário Frota

Alvorada de 23 de abril - Comentário de Mário Frota

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Linha aberta - Emissão de dia 18 de Abril



  
Acho uma vergonha o que é descrito neste programa da SIC.

 Mais vergonhoso ainda é que nenhum partido, com ou sem representação parlamentar, toma a iniciativa de levar à Assembleia da República um projecto de lei que acabe com esta vergonha!

O facto mais preocupante é que qualquer cidadão está à mercê de poder ser vítima de um processo destes, com uma mesma foto do seu carro a ser replicada 57 vezes!!!
Tudo isto se passa num estado que aprova leis fascistas a coberto de supostamente praticar a liberdade.

E não há nenhum órgão que tome a iniciativa de pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize as leis que permitem isto.

 Mensagem devidamente assinada
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