“A regra é que não haja discriminação”, diz o professor Mário Frota em evento sobre a Cláusula Preço

A 111ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor promoveu, nesta segunda-feira, dia 14 de maio, uma reflexão sobre as novas coordenadas do Direito do Consumidor.

O palestrante convidado, o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, citou leis e decisões judiciais da União Europeia para responder à pergunta que foi tema do encontro: “A Cláusula Preço: pode haver discriminação de consumidores na cobrança de produtos e serviços?”. Ler + (...)