A 111ª reunião do Fórum Permanente de Direito do
Consumidor promoveu, nesta segunda-feira, dia 14 de maio, uma reflexão
sobre as novas coordenadas do Direito do Consumidor.
O palestrante convidado, o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, citou leis e decisões judiciais da União Europeia para responder à pergunta que foi tema do encontro: “A Cláusula Preço: pode haver discriminação de consumidores na cobrança de produtos e serviços?”. Ler + (...)
O palestrante convidado, o professor Mario Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, citou leis e decisões judiciais da União Europeia para responder à pergunta que foi tema do encontro: “A Cláusula Preço: pode haver discriminação de consumidores na cobrança de produtos e serviços?”. Ler + (...)
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