BRASILCON - INFORMAÇÃO

Prezados associados e amigos do BRASILCON,

1. Encontra-se aberta a chamada de artigos originais e inéditos para o dossiê temático sobre Direito à Saúde no Brasil.

2. A Revista Brasileira de Políticas Públicas é uma publicação do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e está classificada como A1 no Qualis - Área de Direito - da CAPES. Informações sobre a revista estão disponíveis no site da publicação: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/index

3. Os artigos deverão ser submetidos em língua inglesa, espanhola, francesa ou portuguesa no sistema eletrônico durante os dias 18 de junho até 30 de setembro de 2018. Em caso de aprovação, os artigos serão publicados no Vol. 8 (3), de dezembro/2018.

4. Os artigos poderão ser submetidos à análise a partir do site da revista:

https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

4.1. As diretrizes para publicação devem ser respeitadas pelos autores conforme política editorial da revista. Estas informações estão disponíveis em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/about/submissions#onlineSubmissions

Os autores devem preferencialmente ser mestres ou doutores e / ou ter uma sólida formação profissional / acadêmica em Direito, Ciência Política ou áreas afins ao dossiê temático no momento da submissão.

4.2. Os artigos propostos devem ser aprovados pelo sistema de double blind peer review.

4.3. O dossiê temático objetiva produzir conhecimentos científicos especializados sobre as políticas públicas relacionadas ao Direito à Saúde no Brasil, dividindo-o em dois âmbitos de investigação: a) direito à saúde pública; b) direito à saúde suplementar. Os artigos relativos às políticas públicas e o direito à saúde no Brasil devem observar preferencialmente os seguintes temas:

1. A Constituição Federal e o direito à saúde

2. A Judicialização do direito à saúde

3. O Ministério Público e a Defensoria Pública na garantia do direito à saúde

4. A Rede assistencial: desafios da saúde pública e da saúde suplementar

5. O Direito sanitário e o direito à saúde

6. O Pacto federativo na organização da assistência integral: o SUS e a saúde suplementar

7. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a regulação do setor

8. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei n. 9.656/1998

9. O contrato de prestação de serviço de assistência privada à saúde

10. Os limites da intervenção judicial no contrato de prestação de serviço de assistência privada à saúde

Com nossas cordiais saudações,

Editores do Dossiê Temático:

Profs. Drs. Héctor Valverde Santanna e Frederico Barbosa

Editores:

Profs. Drs. Marcelo Dias Varella e Ivette Esis Villarroel

 Diógenes Faria de Carvalho

Presidente do BRASILCON

 Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Diretor Sec. Geral do BRASILCON