[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 23 de julho de 2018

Diário da República de 23-7-2018



Assembleia da República
Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da toxicodependência e alcoolismo
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital da Caixa Económica Montepio Geral
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de apoio aos portadores de doenças raras e de deficiência e seus cuidadores
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos e materiais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

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