[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 2 de julho de 2018

Diário de 2-7-2018



Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 173-A/2018, de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 144, de 15 de junho

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