[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Diário da República de 20-8-2018



Lei n.º 52/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108098

Assembleia da República
Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto

Declaração de Retificação n.º 26/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108103

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018, de 26 de julho, que cria o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018

Declaração de Retificação n.º 27/2018 - Diário da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20116108104

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2018, de 26 de julho, que aprova a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 26 de julho de 2018

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