[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

Parabéns a você? Ou… nem por isso?



A 31 de Julho pretérito, foi dia de acender 22 velas por ocasião do aniversário da LDC – Lei de Defesa do Consumidor.

Por vezes, as velas têm o cheiro característico das que ardem em cerimónias fúnebres.
Porque muitas das normas na lei prescritas são autêntica letra morta.
Passemos em revista alguns dos seus dispositivos:
APOIO À CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES (art.º 1.º)

Nula aplicação. A não ser a atribuição, em tempos, de cerca de 1 milhão e 50 000 € para aquisição pela denominada Deco de um imóvel para sua sede social… Às outras instituições (só duas…) nem um cêntimo sequer para as rendas. Ler + (...)

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