[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 27 de setembro de 2018

Caderneta Predial Urbana: tudo o que precisa de saber

Sabia que com a Caderneta Predial Urbana pode perceber se está a pagar mais IMI do que deveria? Este documento é muito importante aquando da compra ou venda de uma casa, mas também tem outros propósitos. O que é, para que serve e como pode pedir este documento é o que pode ficar a perceber.

O que é a Caderneta Predial Urbana?
A Caderneta Predial Urbana é um certificado único para cada imóvel, como se de um documento de identificação se tratasse. Este é emitido pela Autoridade Tributária (AT) e é também designado de Certidão Matricial.
Este documento detém toda a informação fiscal associada ao imóvel. Tratando-se de uma habitação num prédio, por exemplo, a Caderneta Predial Urbana deverá incluir a seguinte informação:
  • Titulares da habitação, informação que deve conter a identificação fiscal, nome e morada fiscal;
  • Morada do imóvel;
  • Identificação do prédio, nomeadamente distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
  • Descrição do prédio, na qual se deve incluir, por exemplo, o tipo de prédio e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
  • Áreas do prédio, isto é, a área total do terreno e a área de implantação;
  • Confrontações, ou seja, se está virado a norte, sul, nascente ou poente;
  • Identificação da fração autónoma – como a indicação do andar ou da letra correspondente – bem como a localização da fração;
  • Áreas da fração, especificamente a área bruta privativa e a área bruta dependente;
  • Elementos da fração, nomeadamente o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
  • Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT. Ler + (...)

 

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