[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 12 de setembro de 2018

O primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, Abel Mateus, diz que os contratos CMEC da EDP transferiram todos os riscos para os consumidores, beneficiaram os accionistas privados e impediram a concorrência no mercado eléctrico.

O antigo presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) Abel Mateus repetiu esta terça-feira no Parlamento um lamento que outros reguladores já tinham deixado aos deputados da comissão que investiga as rendas excessivas dos produtores de electricidade: a generalidade das advertências e alertas que fez a sucessivos governantes sobre a introdução dos contratos CMEC da EDP e sobre a situação de falta de concorrência no mercado eléctrico caíram em saco roto.

Abel Mateus, que foi o primeiro presidente da AdC, criada em 2003, recordou que o primeiro grande dossiê que teve em mãos foi o projecto de fusão entre a EDP e a Gás de Portugal (a subsidiária da Galp para o gás natural) e logo nessa altura, apesar “da escassez terrível de recursos”, conseguiu encomendar à Universidade de Cambridge um estudo que não só “apresentava argumentos contra a fusão”, como alertava que o impacto negativo da passagem dos contratos de aquisição de energia (CAE) para os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) “poderia ser ainda mais grave" do que juntar a electricidade e o gás natural num único grupo. Ler + (...)

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