[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Novas regras para alojamento local entram em vigor no domingo

O diploma que permite às câmaras municipais e às assembleias de condóminos intervirem na autorização do alojamento local entra em vigor no domingo, permitindo a fixação de "áreas de contenção" para "preservar a realidade social dos bairros e lugares".

As novas regras foram aprovadas na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, em 18 de julho, e promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 02 de agosto, que ressalvou existirem "soluções pontuais questionáveis e de difícil conjugação de alguns preceitos legais".
Em 22 de agosto, a nova legislação para a atividade do alojamento local foi publicada no Diário da República, determinando a entrada em vigor no prazo de 60 dias conforme está estipulado no diploma. Ler + (...)

Fisco vai devolver multas do Via CTT. Reembolso é automático

Recebeu uma multa por não terem aderido à caixa postal eletrónica? O Fisco vai, a partir de 1 de janeiro, reembolsá-lo sem que tenha de fazer qualquer requerimento. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado, documento para o qual o Governo tinha remetido a solução para a polémica em torno das coimas do Via CTT.

As multas emitidas que foram pagas de forma voluntária serão devolvidas, já quanto às outras, que tenham sido contestadas, apresentando o contribuinte uma defesa, os processos entretanto abertos terão de ser arquivados por inutilidade, sem custos para os sujeitos passivos. Ler + (...)

Cuidado a abastecer o carro: há novos símbolos nos combustíveis

Todo o cuidado é pouco na hora de abastecer o carro com gasóleo ou gasolina. Desde a semana passada que os postos de abastecimento de combustível estão diferentes: têm, pelo menos, novos símbolos. O objetivo é ajudar os consumidores a identificar o combustível mais adequado a cada veículo.  

Em causa está a aplicação da norma NP EN 16942:2017, que faz com que 35 países europeus uniformizem a informação sobre combustíveis. 
“Os novos identificadores permitirão ajudar os consumidores a verificar se selecionam corretamente o combustível adequado para o seu veículo, bastando para isso que o identificador do veículo corresponda ao identificador no equipamento de abastecimento/unidade de abastecimento”, lê-se no site da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro). Ler + (...)

Compensa comprar produtos nacionais?

A resposta é ‘sim’ se se pensar em termos da economia nacional e ‘depende’ se a opção for pelo preço. Mas os portugueses parecem estar cada vez mais preocupados em consumir o que é português. 

Compensa comprar produtos nacionais? A resposta a esta pergunta tem duas vertentes. Do ponto de vista da economia portuguesa, é sempre compensador que os consumidores optem por comprar produtos nacionais. Por duas razões: porque isso permitirá diminuir a pressão nas importações; e porque deste modo as empresas instaladas em território nacional arrecadam mais-valias importantes para a continuidade do seu negócio. Agradece o PIB e a taxa de emprego.

Já do ponto de vista do consumidor, e no que se refere principalmente aos grandes operadores do retalho, não é necessariamente assim: as economias de escala permitem que, em Portugal sejam adquiridos produtos estrangeiros idênticos aos produzidos em Portugal – tanto na indústria como na agricultura – a preços mais compensadores. Ler + (...)

 

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Rede Europeia Anti-Pobreza considera preocupante situação em Portugal

A existência de 2,4 milhões de portugueses, cerca de 23% da população, em risco de pobreza "é preocupante" e "não deixa tranquila" a Rede Europeia Anti-Pobreza, disse hoje o seu presidente, no Dia Internacional da Erradicação da Pobreza.

"A situação de muitos portugueses preocupa-nos muito e não nos deixa ficar tranquilos neste desafio para que todos os portugueses possam sair dessa dependência ou até de carência, por isso a luta pela igualdade e pela aproximação de rendimentos é fundamental para diminuir as assimetrias", afirmou Agostinho Jardim Moreira.
Os esforços do Governo para aumentar os benefícios sociais, o salário mínimo nacional ou o abono de família, exemplificou, "são bons, mas são insuficientes", defendeu.
O responsável lembrou que, associada aos 23% de portugueses em risco de pobreza, está a taxa de 25% de crianças pobres, em risco de "exclusão ou de insucesso escolar". Ler + (...)

 

Aprovada redução na indemnização por atraso no pagamento da renda

O parlamento aprovou hoje, em votação indiciária, a proposta do Governo para baixar de 50% para 20% a indemnização que o senhorio tem o direito de exigir ao inquilino pelo atraso no pagamento da renda.

"Constituindo-se o locatário em mora, o locador tem o direito de exigir, além das rendas ou alugueres em atraso, uma indemnização igual a 20% do que for devido, salvo se o contrato for resolvido com base na falta de pagamento", lê-se na proposta do Governo, que foi aprovada com os votos a favor do PS, PCP e BE e o voto contra do PSD, reduzindo assim a atual indemnização no valor de 50%.

No âmbito da votação indiciária do pacote legislativo sobre arrendamento, que decorre no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, os deputados aprovaram uma iniciativa do PS para que, caso exista fiança e o arrendatário não faça cessar a mora no prazo de oito dias a contar do seu começo, "o senhorio deve, nos 90 dias seguintes, notificar o fiador da mora e das quantias em dívida", alterando a proposta de lei do Governo que determinava o prazo de 30 dias. Ler + (...)

A partir de agora é mais fácil apresentar queixas online

A Plataforma Digital da Justiça conta agora com mais uma ferramenta útil aos cidadãos.

O Ministério da Justiça anunciou, esta quinta-feira, que a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ) passou a disponibilizar, desde terça-feira, o seu site na Plataforma Digital da Justiça.

Na prática significa que os cidadãos poderão, por exemplo, apresentar queixas através de um “novo formulário eletrónico, reconfigurado com uma linguagem mais simples e clara e de preenchimento mais intuitivo e amigável”.
Assim, os cidadãos podem aceder, num “ponto único” a todos os serviços da IGSJ.
“Com estas alterações, a IGSJ espera vir a contribuir para melhorar a acessibilidade e a transparência da justiça, bem como garantir a efetiva utilização desta nova funcionalidade”, lê-se na nota enviada às redações.
Recorde-se que o Portal da Justiça foi lançado em agosto do ano passado e que a IGSJ tem como “missão apreciar queixas, reclamações, denúncias, participações e exposições que lhe sejam apresentadas por qualquer entidade ou cidadão relativas ao funcionamento dos órgãos, serviços ou organismos do Ministério da Justiça”. Ler + (...)

 

Criada estrutura para monitorizar direitos das pessoas com deficiência

O cumprimento em Portugal da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência será monitorizado por um organismo estabelecido num projeto de lei, assinado por todos os partidos representados no parlamento, que será votado na sexta-feira.

O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) resulta de uma obrigação dos estados, no sentido de assegurarem a proteção e promoção dos direitos humanos neste domínio e é subscrito pelo PS, pelo PSD, pelo BE, pelo CDS-PP, pelo PCP, pelo PEV e pelo PAN.

Nos termos do diploma, este organismo deverá funcionar junto da Assembleia da República (AR) e terá de ser ouvido sobre os projetos de diplomas legislativos relativos aos direitos das pessoas com deficiência, mas sem caráter vinculativo. Ler + (...)

É ‘cortar’, vilanagem!

“As empresas de energia eléctrica têm a faca e o queijo na mão. Sempre que os consumidores não paguem a factura mensal, cortam o fornecimento. ‘Sem mais nem aquelas’…

É estranho que assim seja! Mas não haverá a possibilidade de manter o fornecimento, efectuando-se a cobrança por outros meios?
De tão habituados a esta violência, já nem admitimos que possa haver outras soluções.”
Ter a faca e o queijo na mão, é isso, afinal!
Com efeito… Ler + (...)

Rendas passam a ter duração mínima de um ano

O PS propôs, PCP e Bloco apoiam. Os contratos de arrendamento passam a ter obrigatoriamente a duração de um ano. E renovam automaticamente por mais três se nada for dito em contrário.

Os contratos de arrendamento voltam a ter um limite mínimo de um ano. A proposta do PS aprovada esta quarta-feira no Parlamento com o apoio do Bloco e do PCP, em votação indiciária, no grupo de trabalho da habitação, determina que ainda que os contratos são automaticamente renovados por três anos se o senhorio nada disser em contrário, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).
Além disso, nos primeiros três anos do contrato, o senhorio não se pode opor à renovação do mesmo a menos que precise da casa para si ou para os seus filhos
Em causa está a tentativa de dar estabilidade aos contratos de arrendamento para a habitação e impedir que estes sejam celebrados por prazos muito curtos que obrigam os inquilinos a uma constante procura por uma nova casa ou que permitem aumentos das rendas contratadas inicialmente. Ler + (...)

É ‘cortar’, vilanagem!


“As empresas de energia eléctrica têm a faca e o queijo na mão. Sempre que os consumidores não paguem a factura mensal, cortam o fornecimento. ‘Sem mais nem aquelas’…
É estranho que assim seja! Mas não haverá a possibilidade de manter o fornecimento, efectuando-se a cobrança por outros meios?
De tão habituados a esta violência, já nem admitimos que possa haver outras soluções.”
Ter a faca e o queijo na mão, é isso, afinal!
Com efeito…
O Código Civil, no n.º 1 do seu artigo 428, sob a epígrafe “excepção de não cumprimento”, estabelece imperativamente o que segue: Ler + (...)

quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Governo pressionado a adotar lei contra bloqueios à aquisição de bens online na UE

O parlamento aprovou hoje uma resolução do CDS-PP para que o Governo adote legislação para acabar com bloqueios geográficos na aquisição de bens disponíveis em websites de outros Estados-membros, sobretudo vestuário, calçado e equipamentos informáticos e eletrónicos.

A abstenção do Bloco de Esquerda acabou por viabilizar esta resolução, que exige ao Governo, "com caráter de urgência", legislação para pôr fim ao bloqueio geográfico de impedir os clientes online de aceder e adquirir bens e serviços disponíveis em websites de outros Estados-membros da União Europeia.
Segundo o CDS-PP, os inquéritos realizados pela Comissão Europeia indicam que os bens e serviços atingidos pelos bloqueios, além da gama de vestuário e de produtos informáticos, abrangem igualmente os bilhetes de avião, o aluguer de automóveis e os conteúdos digitais.
No texto do documento, o CDS-PP destaca no plano político que a criação do Mercado Único Digital na União Europeia visa "um melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa". Ler + (...)

Iogurtes infantis escondem excesso de açúcar, alertam especialistas

Alerta foi lançado em Liverpool. A alternativa aconselhada são os iogurtes naturais, aos quais se pode acrescentar a fruta preferida dos miúdos.

Os iogurtes para crianças podem fazer com que elas ingiram praticamente o limite de açúcar diário numa única dose, avisa o Serviço de Saúde de Liverpool, Reino Unido, citado pelo Daily Express.
As diretrizes desta instituição apontam para que as crianças entre quatro e seis anos não consumam mais do que 19 gramas diárias de açúcar, o equivalente a cinco cubos do chamado açúcar livre (que não está naturalmente contido nos produtos), enquanto os miúdos dos sete aos 10 anos não devem ultrapassar os seis.
Para combater o consumo excessivo de açúcar, o Serviço de Saúde de Liverpool vai lançar uma campanha nos media dirigida a centros de saúde, consultórios de dentistas, centros infantis e hospitais. Prepara-se ainda para apoiar uma ação generalizada de comunicação em supermercados e edifícios públicos onde os peritos estarão disponíveis para falar aos pais e cuidadores sobre escolhas alimentares saudáveis. Ler + (...)

Plástico reciclado com químicos perigosos presente em brinquedos em Portugal

Brinquedos e acessórios de cozinha e de cabelo feitos com plástico reciclado à venda em Portugal estão contaminados com substâncias tóxicas, alertou esta quarta-feira a associação ambientalista ZERO.

Uma guitarra de brincar analisada em Portugal apresentou, entre mais de 400 amostras, o valor mais alto de éteres difenílicos polibromados, substâncias usadas como retardadores de chamas, refere em comunicado a ZERO, que participou no estudo, que abrangeu 18 países europeus.
Em 430 artigos analisados no total, cerca de um quarto continha químicos perigosos, indica a associação, que pede o fim do duplo critério da União Europeia que “permite que os plásticos reciclados possam conter concentrações mais elevadas de substâncias tóxicas do que os materiais virgens”. Ler + (...)

É "cortar", vilanagem!

 

terça-feira, 16 de outubro de 2018

Não, o pão não é o inimigo da alimentação saudável. Damos-lhe oito provas

A 16 de outubro celebra-se o Dia Mundial da Alimentação. Curiosamente a data de hoje marca também o Dia Mundial do Pão, um tema que, contra certas ideias preconcebidas, vale a pena esclarecer.

Não falha à mesa dos portugueses que fazem deste o alimento imprescindível para o pequeno-almoço, lanche, por vezes ceia, e mesmo a acompanhar as principais refeições de almoço e jantar. Se é certo que, quando comido em exagero ou escolhido as opções menos saudáveis, o pão traz desvantagens como uma alimentação pouco variada e com demasiado aporte calórico, o lado oposto também deve ser evitado – o de restringir por completo este alimento quando o objetivo é seguir uma alimentação mais saudável ou mesmo fazer uma dieta mais restrita com o foco na perda de peso. Ler + (...)

Taxa de abandono escolar em Portugal recua mas está longe da meta de 2020

Portugal continua a apresentar uma taxa elevada de abandono escolar precoce (12,6%), a sexta mais alta da União Europeia (UE) e longe da meta de 10% para 2020, segundo um relatório hoje divulgado pela Comissão Europeia.

 A taxa de abandono escolar precoce em 2017 foi de 12,6%, acima da média europeia (UE 10,6%), uma melhoria face aos 17,4% de 2014 (UE 11,2%), mas ainda longe da média fixada nos objetivos Europa 2020, de 10%.

Segundo o Monitor da Educação e Formação 2018, hoje divulgado, Portugal "enfrenta um enorme desafio educacional, tendo mais de metade da população adulta frequentado apenas um nível baixo de escolaridade.
Traduzido em números, 52% da população residente entre os 25 e os 64 anos não têm ensino secundário ou superior (UE 22,5%). Ler + (...)

IMI acima de 100 euros? Vai poder pagá-lo em prestações

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano também traz alterações a nível da habitação, nomeadamente em termos de impostos. Uma das mudanças apresentadas pelo Governo é a possibilidade de o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ser pago em prestações, no caso da nota de liquidação ser superior a 100 euros.

Atualmente, esse imposto pode ser pago de trêsformas: de uma só vez, durante o mês de abril, quando o seu montante é igual ou inferior a 250 euros; em duas prestações, em abril e novembro, quando é superior a 250 euros ou em três prestações — abril, julho e novembro –, quando o seu montante é superior a 500 euros.
Contudo, de acordo com o documento apresentado esta segunda-feira pelo Governo, o IMI poderá continuar a ser pago de diferentes formas: de uma só vez ou em prestações. Mas, agora se o valor for inferior a 100 euros, o pagamento poderá ser efetuado um mês mais tarde, em maio. Se for superior poderá ser pago em prestações. Ler + (...)

OE2019: Executivo vai criar novos escalões de imposto sobre bebidas açucaradas

Com a criação de novos escalões de imposto para as bebidas açucaradas, o Governo agrava a tributação sobre as bebidas com maior teor de açúcar por litro, e reduz a tributação sobre as bebidas com teores inferiores de açúcar.

 Em causa está a criação três novos escalões de impostos que resultam do desdobramento dos atuais dois escalões, sendo  uma das medidas para o Orçamento do Estado do próximo ano que prevê que quanto mais açúcar tenha uma bebida ou refrigerante, mais alto seja o imposto que é uma extensão do Imposto Especial sobre o Consumo (IEC) que visa tributar as bebidas açucaradas e com edulcorantes, estando em vigor desde 2016. Ler + (...)

OE2019: Manuais escolares passam a ser gratuitos até ao 12º ano

Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente o 1º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”.

A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
“É alargado o regime de gratuitidade dos manuais escolares previsto nos artigos 127.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, 156.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e 170.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, com a distribuição gratuita dos manuais escolares, no início do ano letivo de 2019/2020, a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação”, refere a proposta de lei do Orçamento do Estado. Ler + (...)

 

Lei prevê que sejam os consumidores a pagar à EDP prejuízos do Leslie

Custos da EDP Distribuição com a reparação da rede vão ser imputados aos consumidores de eletricidade através das tarifas reguladas. Empresa estima ter o abastecimento normalizado nos próximos dias.

 EDP Distribuição está ainda a contabilizar os danos que a tempestade Leslie provocou na rede elétrica na região Centro do país e o alcance dos prejuízos, mas uma coisa é certa: à luz dos regulamentos do sector elétrico, estes danos devem ser pagos pelos consumidores.

O último balanço da EDP Distribuição aponta para a existência de 70 mil habitações ainda sem eletricidade na região Centro do país, uma diminuição face às 100 mil que no domingo estavam sem abastecimento. A diretora de comunicação da EDP Distribuição, Fernanda Bonifácio, explicou ao Expresso que a empresa estima nos próximos dias ter o abastecimento totalmente normalizado.
No entanto, para que todos os lares recuperem o fornecimento de eletricidade, a EDP terá ainda de reparar cerca de uma centena de linhas de média e alta tensão. A empresa está a recorrer a materiais que tem em armazém, admitindo vir a solicitar aos seus fornecedores a entrega urgente de equipamento que a EDP não tenha em stock.Ler + (...)

segunda-feira, 15 de outubro de 2018

Circulação ferroviária suspensa em duas ligações à Figueira da Foz

A circulação ferroviária entre o Ramal de Alfarelos e a Figueira da Foz e o troço Louriçal - Figueira da Foz, na linha do Oeste, está suspensa devido a falha no fornecimento de energia, segundo a Infraestruturas de Portugal.

Infraestruturas de Portugal (IP) explicou à Lusa que a maioria das situações já foi resolvida, mas hoje de manhã ainda persistiam algumas suspensões de circulação no distrito de Coimbra devido à falha de energia por parte da EDP.

As suspensões ocorrem no Ramal de Alfarelos [que une as estações de Alfarelos, na Linha do Norte, e Bifurcação de Lares, na Linha do Oeste], entre Alfarelos e a Figueira da Foz, e no troço entre Louriçal e Figueira da Foz, na Linha do Oeste.
“Também devido às fortes rajadas de vento registaram-se danos em algumas estações e apeadeiros, como é o caso da estação de Alfarelos e no edifício da Bifurcação de Lares localizado no Ramal de Alfarelos”, indica a IP. Ler + (...)

 

Levámos o bom pão à consulta de nutrição e saiu com louvor e recomendação

Esqueça a ideia de que o pão engorda. Neste caso o pecado mora ao lado, ou melhor, sobre ou dentro de duas fatias de pão. Cláudia Viegas, nutricionista e docente, desconstrói nesta conversa mitos, sublinha qualidades e leva o nosso bom pão, aquele que é verdadeiramente interessante em termos nutricionais, ao lugar onde deve estar. Um alimento que coopera com o nosso bem-estar.

É com a nutricionista Cláudia Viegas, também docente na Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril, que desbravamos caminho nesta procura do bom e nutritivo pão. Onde se acolhe ele atualmente? Como o identificamos? E como nos educamos em termos alimentares para dele fazemos aquilo que sempre foi, durante milénios, um amigo da nossa saúde.
“Um alimento muito interessante nutricionalmente. Um bom pão é fonte de fibra, minerais e vitaminas do complexo B”, explica-nos Cláudia nesta conversa. Saiba o leitor escolher um pão escuro (menos refinado) por oposição a um pão branco (mais refinado). Evite-o com açúcares que só visam preservá-lo mais tempo. Queira-o fruto de fermentações lentas, que permitem um desenvolvimento microbiano amigo da nossa flora intestinal. Ler + (...)

Governo sobe impostos sobre carros das empresas


As taxas de tributação autónoma sobre os gastos com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos das empresas vão subir com o Orçamento do Estado para 2019, um aumento de impostos transversal a todas as empresas. O aumento incidirá sobre os carros de valor mais baixo que são os mais populares nas pequenas e médias empresas.

O documento, que será entregue esta segunda-feira pelo Governo no Parlamento — e que foi aprovado este sábado, depois de uma maratona de quase 12 horas — prevê um agravamento do imposto sobre os carros das empresas que, dependendo do valor dos veículos, pode chegar aos 50%, escreve o Jornal de Negócios (acesso condicionado). Ler + (...)

IRS. Gastos com educação e rendas de casa no interior valem bónus

As despesas com a educação e com as rendas de casa para quem está localizado no interior do país vão valer um bónus na altura de entregar o IRS. Segundo avança o Diário de Notícias (acesso pago), os contribuintes que tenham este tipo de gastos vão poder abater mais 700 euros ao imposto do que uma família que reside e estuda em Lisboa ou no Porto.

Também estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino no interior vão poder abater 40% das suas despesas, até ao limite de mil euros.
Quanto às rendas, este regime será mais vantajoso comparado com o que vigora para a generalidade das famílias e que determina que estas podem reduzir o IRS até um máximo de 502 euros. Ler + (...)

18 - SPE - A caducidade do direito à diferença do preço

Campanha de vacinação contra a gripe começa hoje. Saiba o que tem de fazer

A vacinação é feita nos centros de saúde, mas também nas farmácias. Manuela Pacheco, presidente da Associação das Farmácias de Portugal, em declarações ao Jornal Económico, explica o que é preciso saber.

A campanha de vacinação contra a gripe começa hoje, 15 de outubro, duas semanas depois do que tem sido habitual, para garantir uma maior proteção durante o período de epidemia que, segundo a Direção-Geral da Saúde, ocorre na segunda quinzena de dezembro.

O Serviço Nacional de Saúde terá 1,4 milhões de doses de vacinas para administrar. A vacinação é feita nos centros de saúde, mas também nas farmácias. Manuela Pacheco, presidente da Associação das Farmácias de Portugal, em declarações ao Jornal Económico, explica o processo. Ver + (...

sexta-feira, 12 de outubro de 2018

Lisboa vai suspender registos de alojamento local em cinco bairros

A Câmara Municipal de Lisboa anunciou hoje, em reunião privada do executivo, liderado pelo PS, que vai suspender novos registos de alojamento local nos bairros de Madragoa, Castelo, Alfama, Mouraria e Bairro Alto.

A informação foi transmitida aos vereadores durante a reunião que decorreu esta manhã, nos Paços do Concelho, através da apresentação de um estudo urbanístico do turismo em Lisboa, ao qual a agência Lusa teve acesso.

As restrições vão abranger as freguesias de Santa Maria Maior, Estrela e Misericórdia.
Em 4 de outubro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria apresentar ainda este mês uma proposta de contenção para limitar a abertura de novos alojamentos locais. Ler + (...)

 

Anacom determina alterações ao sistema de medição de qualidade dos CTT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que determinou alterações ao sistema de medição dos indicadores de qualidade dos CTT e os Correios adiantam que "vão analisar com detalhe o sentido provável de decisão" e recomendações.

Em comunicado, o regulador presidido por João Cadete de Matos recorda que a Anacom auditou "através da Grant Thornton os indicadores de qualidade de serviço dos CTT em 2016 e 2017, tendo concluído que em 2016, ano em que os CTT fizeram a medição dos indicadores entre janeiro e setembro sem recurso a uma entidade externa independente, a independência do sistema de medição não pode ser garantida".

Entre outubro e dezembro de 2016 e em 2017, "a medição foi feita por uma entidade externa independente contratada pelos CTT, a PWC, sendo que a auditoria agora realizada permitiu concluir que os procedimentos de medição implementados correm o risco de não refletir adequadamente a qualidade do serviço oferecido aos consumidores". Ler + (...)

Procure este símbolo e saberá que há qualidade nutricional

‘Boa Escolha em Qualidade Nutricional’ é um selo que avaliará a composição nutricional dos produtos.

Quantas vezes já olhou para os rótulos nutricionais das embalagens e ficou perdido entre números, percentagens e composições químicas? Não desespere. A ConsumerChoice – Centro de Avaliação da Satisfação do Consumidor apresenta, esta semana, uma nova marca em que avalia e reconhece a qualidade nutricional dos produtos alimentares. E se reunirem benefícios para a saúde, ganham o selo ‘Boa Escolha em Qualidade Nutricional’.

E uma ‘Boa Escolha’ deverá cumprir vários critérios, nomeadamente ser “um produto composto por ingredientes saudáveis e naturais em que os valores de proteína, gordura, hidratos de carbono, vitaminas e sais minerais estão dentro dos parâmetros estabelecidos para o grupo alimentar a que pertence”, refere o comunicado enviado à redação do Notícias ao Minuto. Ler + (...)

Coca-Cola, Pepsi e Nestlé são as maiores poluidoras dos oceanos. Mas não são as únicas

Relatório da Greenpeace afirma que grande parte de embalagens recolhidas na costa de 42 países pertencem a produtos destas três multinacionais. 

Maioria desse lixo é plástico de difícil reciclagem.
As multinacionais Coca-Cola, Pepsi e Nestlé são as empresas que mais contribuem para a poluição dos oceanos com lixo plástico, segundo um novo relatório da Greenpeace e da iniciativa Break Free from Plastic.

A Greenpeace organizou 239 limpezas em setembro na costa de 42 países, como Filipinas, Tailândia, Austrália, Chile, Equador, Brasil, México, Estados Unidos, Canadá e Espanha. A ação contou com 10 mil voluntários. Ler + (...)

Manuais passam a ser gratuitos até ao 12º ano

A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, confirmou, esta quinta-feira, o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, congratulou-se com o acordo alcançado, embora “esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno”, a partir do ano letivo de 2019/20, ou seja, até setembro do próximo ano.
Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a “pouco mais de 100 milhões de euros”. Ler + (...)

quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Faz compras na internet? A GNR diz-lhe o que fazer para não ser enganado

Não são raros os casos de pessoas que apresentam queixas junto das autoridades depois de terem efetuado compras via online que se revelaram verdadeiras burlas.

Fazer compras através da internet é uma tendência que chegou para ficar, pois é uma forma cómoda de se comprar o que se pretende, evitando filas e até algum cansaço.

Porém, nem tudo é um ‘mar de rosas’ neste campo. Há muitos sites que funcionam de forma desprotegida, o que permite a qualquer pessoa (com os mínimos conhecimentos de informática) apropriar-se dos dados pessoais alheios, inclusivamente dados referentes ao cartão de crédito.
Há também casos em que os consumidores pagam por um produto que nunca chega a ser enviado e tantos outros exemplos que podíamos dar. Ler + (...)

 

Rasguem o Código: não o tresleiam

“As televisões passam à exaustão programas em que o tema central é o das bebidas alcoólicas: dos vinhos às cervejas, às bebidas brancas, que sei eu! 

Os apresentadores não se coíbem de exaltar o álcool como algo de inerente aos usos sociais, de fazer questão em brindar com os produtores e outros circunstantes, de se exporem como principais veículos de espécies e marcas, em qualquer programa, a qualquer hora, sem qualquer rebuço. Em particular nos programas dos fins-de-semana em que deambulam pelo país. As televisões passam a qualquer hora, em espectáculos desportivos, a publicidade a cervejas, a vinhos, a bebidas espirituosas.

No púlpito dos treinadores, “colocação do produto”, como se não prescindissem provocatoriamente desse “elemento decorativo”…

As cervejas patrocinam festividades escolares. Encharcam os cortejos de estudantes com o abominável espectáculo a que continuamente se assiste…
Canais há que em jogos de infantis e juvenis passam a escâncaras publicidade a cervejas nos estádios e, por extensão, no pequeno ecrã, quando de partidas transmitidas em directo a qualquer hora do dia… Ler + (...)

!Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Juizos Especiais"

 
Ver + (...)

Senado irlandês aprova lei para reduzir "consumo destruidor" de álcool

O Senado irlandês aprovou hoje uma lei que obriga a colocar um anúncio contra o risco de cancro nas etiquetas das bebidas alcoólicas e um preço mínimo, uma iniciativa para reduzir o "consumo destruidor" de álcool no país.

O projeto de lei, que já tinha sido aprovado em 3 de outubro pela Câmara baixa do parlamento irlandês, quase três anos depois de ter sido submetida, apesar da forte oposição da indústria do álcool, ainda vai ter de ser promulgada pelo Presidente irlandês para entrar em vigor.
Esta lei é a primeira que trata o álcool como uma questão de saúde pública na Irlanda e que afeta os preços, o acesso, o marketing, a publicidade e a etiquetagem. Ler + (...)

Vai pedir um crédito? Cinco factores que o banco avalia

Quando pede um crédito existem alguns factores que as instituições bancárias levam em consideração para decidir a concessão do mesmo.

Seja num crédito habitação, seja num crédito pessoal, existem critérios através dos quais as instituições bancárias avaliam os mesmos. Segundo o portal Compara Já, existem cinco factores importantes:
Idade
A idade é considerada um fator de risco e pesa na decisão do banco conceder um crédito. Alguém demasiado jovem levanta dúvidas à identidade bancária sobre a capacidade de cumprir os pagamentos, até por muitas vezes ainda se encontrar no primeiro emprego.
Taxa de esforço
A estabilidade financeira e profissional é avaliada pelas entidades bancárias, aumentando as probabilidades de ver um crédito concedido se demonstrar um percurso estável. É neste âmbito que é considerada a taxa de esforço, variando esta consoante o rendimento, os encargos e o montante solicitado. Ler + (...)

 

Rasguem o Código: não o tresleiam


“As Televisões passam à exaustão programas em que o tema central é o das bebidas alcoólicas: dos vinhos às cervejas, às bebidas brancas, que sei eu!

 Os apresentadores não se coíbem de exaltar o álcool como algo de inerente aos usos sociais, de fazer questão em brindar com os produtores e outros circunstantes, de se exporem como principais veículos de espécies e marcas, em qualquer programa, a qualquer hora, sem qualquer rebuço. Em particular nos programas dos fins de semana em que deambulam pelo País. As televisões passam a qualquer hora, em espectáculos desportivos, a publicidade a cervejas, a vinhos, a bebidas espirituosas.

No púlpito dos treinadores, “colocação do produto”, como se não prescindissem provocatoriamente desse “elemento decorativo”…

As cervejas patrocinam festividades escolares. Encharcam os cortejos de estudantes com o abominável espectáculo a que continuamente se assiste…

Canais há que em jogos de infantis e juvenis passam a escâncaras publicidade a cervejas nos estádios e, por extensão, no pequeno ecrã, quando de partidas transmitidas em directo a qualquer hora do dia... Ler + ()