Boletim informativo e fórum de discussão da apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo (www.apdconsumo.pt), sociedade científica. Toda a colaboração publicada é da responsabilidade dos seus autores.
[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII
terça-feira, 30 de outubro de 2018
Gasolineiras consideram faturação detalhada "excessiva e redundante"
Os revendedores consideraram hoje
"excessiva, extensa e redundante" a informação a detalhar nas faturas
dos combustíveis, lamentando que fique de fora a discriminação do
Impostos Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e da Contribuição para o
Serviço Rodoviário (CSR).
"Lamentamos que as sugestões da
Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) de que a
faturação detalhada versasse sobre os combustíveis líquidos, com a
discriminação do ISP e da CSR, não tenham sido levadas em conta, e
receamos que a informação prestada ao consumidor final seja excessiva,
extensa, e redundante, perdendo-se a finalidade preconizada com esta
alteração legislativa", sustentou o presidente da associação em
declarações à agência Lusa.
Por outro lado, na opinião de Francisco Albuquerque, o prazo de 90 dias
determinado para adaptação dos sistemas de faturas "é curto",
considerando a associação que seria indicado um período de seis meses
para implementação das novas regras. Ler + (...)
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