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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Governo pressionado a adotar lei contra bloqueios à aquisição de bens online na UE

O parlamento aprovou hoje uma resolução do CDS-PP para que o Governo adote legislação para acabar com bloqueios geográficos na aquisição de bens disponíveis em websites de outros Estados-membros, sobretudo vestuário, calçado e equipamentos informáticos e eletrónicos.

A abstenção do Bloco de Esquerda acabou por viabilizar esta resolução, que exige ao Governo, "com caráter de urgência", legislação para pôr fim ao bloqueio geográfico de impedir os clientes online de aceder e adquirir bens e serviços disponíveis em websites de outros Estados-membros da União Europeia.
Segundo o CDS-PP, os inquéritos realizados pela Comissão Europeia indicam que os bens e serviços atingidos pelos bloqueios, além da gama de vestuário e de produtos informáticos, abrangem igualmente os bilhetes de avião, o aluguer de automóveis e os conteúdos digitais.
No texto do documento, o CDS-PP destaca no plano político que a criação do Mercado Único Digital na União Europeia visa "um melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa". Ler + (...)

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