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O parlamento aprovou hoje uma resolução do CDS-PP para que o Governo
adote legislação para acabar com bloqueios geográficos na aquisição de
bens disponíveis em websites de outros Estados-membros, sobretudo
vestuário, calçado e equipamentos informáticos e eletrónicos.
A abstenção do
Bloco de Esquerda acabou por viabilizar esta resolução, que exige ao
Governo, "com caráter de urgência", legislação para pôr fim ao bloqueio
geográfico de impedir os clientes online de aceder e adquirir bens e
serviços disponíveis em websites de outros Estados-membros da União
Europeia.
Segundo
o CDS-PP, os inquéritos realizados pela Comissão Europeia indicam que
os bens e serviços atingidos pelos bloqueios, além da gama de vestuário e
de produtos informáticos, abrangem igualmente os bilhetes de avião, o
aluguer de automóveis e os conteúdos digitais.
No
texto do documento, o CDS-PP destaca no plano político que a criação do
Mercado Único Digital na União Europeia visa "um melhor acesso dos
consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa". Ler + (...)
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