[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Lei Uber entra em vigor na quinta-feira

Aquela que é conhecida como a lei Uber estabelece um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).

A lei que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte, como a Uber ou a Cabify, entra em vigor em 01 de novembro, depois de longos meses de discussão parlamentar e da contestação do setor do táxi.
Aquela que é conhecida como a lei Uber estabelece um regime jurídico aplicável à atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).
Em Portugal operam atualmente quatro destas plataformas internacionais, que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação online descarregada para o telemóvel - as estrangeiras Uber, Cabify, Taxify e Chauffer Privé. Ler + (...)

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