[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Projeto de lei sobre arrendamento rejeitado em comissão parlamentar

O projeto de lei do CDS-PP para criar um incentivo fiscal ao arrendamento habitacional, retirado do "pacote legislativo" em apreciação no parlamento, foi hoje rejeitado, na votação indiciária na comissão parlamentar, sendo votado sexta-feira em plenário.

comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação rejeitou hoje, com os votos do PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS-PP para a criação de um incentivo ao arrendamento habitacional, reduzindo a taxa de tributação em sede de IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) dos rendimentos prediais.

Na votação indiciária -- que terá de ser ratificada em plenário na sexta-feira, uma vez que a proposta baixou à comissão de especialidade sem ter sido votada --, o PSD absteve-se no artigo com o valor da redução das taxas e votou a favor com o CDS-PP no resto da proposta, mas o projeto de lei acabou rejeitado. Ler + (...)

 

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