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quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Bruxelas pede multa pesada para Portugal devido a "slots" nos aeroportos
A Comissão Europeia pediu hoje ao Tribunal
de Justiça da União Europeia que sancione Portugal por o país não ter
tomado as medidas necessárias para respeitar as normas comuns da UE
sobre atribuição de faixas horárias ('slots') nos aeroportos.
Apontando a "falha" de Portugal
em cumprir integralmente o acórdão proferido pelo próprio Tribunal de
Justiça, que dera razão a Bruxelas sobre esta matéria em 2016, a
Comissão Europeia volta a apresentar queixa, sugerindo agora a imposição
de uma multa de valor fixo de 1,8 milhões de euros e de uma sanção
pecuniária diária de quase 7.500 euro "se não houver pleno cumprimento
por parte do Estado-membro na data em que o Tribunal emitir o seu
segundo acórdão".
Em 02 de junho de 2016, o Tribunal de Justiça da UE deu razão aos
argumentos do executivo comunitário, considerando que Portugal não
garantiu a independência da ANA -Aeroportos de Portugal enquanto
coordenadora do processo de atribuição de faixas horárias ('slots') nos
aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro. Ler + (...)
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