[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

“COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: DOS CONTRATOS FORÇADOS AOS FORJADOS, ÀS COBRANÇAS INDEVIDAS E ÀS DÍVIDAS IMPRESCRITÍVEIS”

De tudo um pouco se mostrou ontem em Matosinhos, na conferência proferida pelo Prof. Mário Frota, por iniciativa conjunta da Delegação da Ordem dos Advogados e da Direcção Nacional da apDC.

A presidente da Delegação, Dr.ª Paula Miranda, apresentou o tema e o Dr. João Almeida Costa o palestrante.

Mário Frota passou em revista as principais entorses com que os consumidores em geral se confrontam quando em presença das operadoras das comunicações electrónicas, dos seus métodos agressivos, dos contratos forjados, das fidelizações forçadas, das cobranças indevidas, das ilegais alterações unilaterais dos contratos, das inexistentes renovações, da venda de dívidas prescritas e das injunções temerárias de dívidas extintas por entidades que exercem procuradoria ilícita ou de gabinetes que agem à revelia do direito. E, num povo que mal reclama formalmente, o exponencial número de reclamações registadas neste particular, a atingir máximos em confronto com as demais nos distintos segmentos do mercado de consumo.

Em suma, uma comunicação de mão cheia, que, ao que parece, agradou ao auditório, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Matosinhos.

Outras acções se perspectivam já, uma vez que a formação, num mundo com leis em contínua mudança, parece ser a decisiva aposta para uma permanente actualização dos profissionais do foro.

A apDC manifesta o seu reconhecimento à Delegação de Matosinhos da Ordem dos Advogados Portugueses,na pessoa da sua presidente, a Dr.ª Paula Miranda.

Eis um resumo fotográfico: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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