[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Lidl Portugal sobe salário mínimo para 670 euros no 1.º ano de trabalho

O Lidl Portugal anunciou hoje que decidiu aumentar "para 670 euros o valor do ordenado de entrada" no primeiro ano na empresa, acima do salário mínimo nacional, a partir do próximo ano fiscal, que arranca em março.

Em comunicado, a cadeia de supermercados de origem alemã adiantou que os 670 euros é o montante do ordenado de entrada, "auferido no primeiro ano de trabalho".
Assim, "empenhado em estabelecer vínculos laborais e relações profissionais estáveis, o Lidl Portugal aumenta o ordenado mínimo acima dos 600 euros definidos pelo Governo para 2019. O valor representa um acréscimo de 70 euros", acrescenta a empresa. Ler + (...)

 

Aumento da despesa das famílias em saúde sugere restrições no SNS

A despesa direta das famílias para a saúde passou de 25% em 2000 para 27,2% em 2017, enquanto a despesa pública em relação a Produto Interno Bruto se manteve praticamente inalterada, segundo o Conselho das Finanças Públicas.

O documento 'Sistemas de Saúde', hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas, considera que um aumento do rácio da despesa privada em saúde "sugere a existência de restrições efetivas no acesso da população aos cuidados de saúde disponibilizados no Serviço Nacional de Saúde".

O documento mostra que "a despesa direta das famílias registou um aumento acumulado" de 2,2 pontos percentuais entre os anos de 2000 e 2017, "passando de 25% para 27,2% da despesa corrente total". Ler + (...)

SPAM: exercer o direito de oposição ou denuncar, porque proibida, a comunicação?



Multadas 99 empresas que recorrem a trabalho temporário. Mesmo assim números não param de crescer

Existem cerca de 67 mil trabalhadores temporários em Portugal.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) multou, nos últimos dois anos, 99 empresas que recorrem a trabalhadores temporários por falhas no cumprimento das leis da segurança e saúde laboral.
O número de autos de contraordenação é um dos resultados de uma campanha da ACT que dura há dois para prevenir abusos neste tipo de contratos.
A ACT sublinha que, "em Portugal e no resto da Europa, o número de empresas que recorrem à contratação de trabalhadores temporários está a aumentar em todos os setores de atividade".
A Inspetora-Geral da ACT explica à TSF que as empresas portuguesas ainda recorrem pouco a este tipo de trabalhadores, mas mesmo assim os números têm aumentado: eram 33 mil em 2002 e passaram para 67 mil em 2016 (2,9% dos trabalhadores por conta de outrem). Ler + (...)

Falta de resposta familiar obriga Hospital de São João a reter mais de 20 idosos por dia

O alerta é deixado pelo administrador do hospital, em entrevista à TSF, que admite já ter tomado decisões "de legalidade duvidosa", suportando a despesa de lares privados.

O presidente do Conselho de Administração do Hospital São João, no Porto, não esconde a preocupação com um problema que considera "grave". "Todos os dias temos à volta de 20 doentes a quem não conseguimos dar alta, embora estejam em situação de alta clínica", garante, explicando que estes doentes ou "não têm família" ou "não há condições sociais".
Para além da problema social, António Oliveira e Silva lembra que há a questão dos custos associados ao hospital: "Fica muito mais caro ter um doente no hospital do que tê-lo num lar. Já tomámos decisões muitas vezes - se calhar de legalidade duvidosa - de ser o hospital a suportar as despesas de um lar privado e colocamos lá as pessoas". Ler + (...)

Hospitais e centros de saúde detetam 9 mil crianças em risco de maus tratos

Maioria dos casos são negligência, mas também há muitos casos suspeitos de abuso sexual e maus tratos físicos.

Desde que foram criados, há cerca de dez anos, os Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco dos hospitais e centros de saúde já detetaram cerca de 50 mil situações de risco de maus tratos.
O último relatório da Direção-Geral de Saúde sobre Saúde Infantil e Juvenil sublinha que no último ano com números disponíveis, 2016, existiam 268 núcleos deste tipo no país que detetaram, nesse ano, um número recorde de quase 9 mil casos de risco.
O documento fala num "aumento do número de crianças sinalizadas na rede", numa subida que tem sido quase contínua: 3.551 em 2010 a 8.927 em 2016, mais 3% que em 2015. Ler + (...)

Governo dá mais sete meses aos intermediários de crédito

Os intermediários de crédito que façam o seu pedido de registo junto do Banco de Portugal até 31 de dezembro terão depois mais sete meses para continuar a exercer a sua atividade.

Os intermediários de crédito vão ganhar alguns meses para obterem “luz verde” do regulador. O Governo prepara-se para aprovar, na próxima semana, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que alarga o prazo para a obtenção de autorização para 31 de julho de 2019, revela o Jornal de Negócios (acesso pago).
Com este decreto-lei, os intermediários de crédito que façam o seu pedido de registo junto do Banco de Portugal até 31 de dezembro terão depois mais sete meses para continuar a exercer a sua atividade. Depois de entregue o pedido, o supervisor terá um prazo máximo de 90 dias para decidir se concede ou não a autorização solicitada. Ler + (...)

Produzir biocombustíveis pode afetar biodiversidade tanto como alterações climáticas

“Descobrimos que a combinação das alterações climáticas com a expansão em larga escala das culturas para biocombustíveis ameaçam cerca de 36% dos habitats de todas as espécies de vertebrados, incluindo muitas que já hoje estão sujeitas a um trabalho importante de conservação”, disse Stephen Willis, da Universidade de Durham.

A produção em larga escala de biocombustíveis pode ser tão prejudicial para a biodiversidade como as alterações climáticas, segundo uma investigação hoje divulgada.
O trabalho envolveu especialistas do Departamento de Biociências da Universidade de Durham, no Reino Unido, que investigaram os potenciais impactos na biodiversidade das mudanças no clima e no uso da terra. Ler + (...)

 

Como gerir uma dívida num orçamento familiar?

Importa ter presente que as prestações associadas ao crédito constituem um tipo de despesa fixa no orçamento, “comimpacto” no esforço financeiro mensal da família, salienta a plataforma “Todos Contam”, do Banco de Portugal.

Num orçamento familiar há uma regra de ouro: nunca gastar mais do que se pode. Contudo, os bancos concedem créditos a pensar nas famílias que têm orçamentos “curtos” e precisam de “ajuda” para adquiri bens e serviços que, de outra forma, seriam inacessíveis. Por exemplo, casa própria. Mas importa ter presente que as prestações associadas ao crédito constituem um tipo de despesa fixa no orçamento, “com impacto” no esforço financeiro mensal da família. Ler + (...)

Fisco não está a cobrar multas a quem não paga nos transportes públicos

Plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que centraliza todas as coimas, não está operacional. IMT diz que o sistema está em fase final, mas não define uma data para entrar em vigor.

As Finanças ainda não estão a cobrar as multas dos transportes públicos, apesar de o Governo ter reforçado, há um ano, o papel da Autoridade Tributária e Aduaneira na cobrança coerciva das coimas. A plataforma do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que centralizará todas as multas, não está operacional e, como tal, os autos não estão a chegar ao Fisco, segundo revela a edição do “Jornal de Notícias” desta terça-feira.
O IMT diz que o sistema está em fase final, mas não define uma data para entrar em vigor. A maioria dos infratores continua, por isso, a viajar sem pagar e, só entre janeiro e outubro de 2018, os quatro principais operadores públicos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto – Carris, Sociedades dos Transportes Coletivos do Porto (STCP), Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa, passaram mais de 63 mil multas. Ler + (...)

 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Proteção Civil do Porto avisa que bombeiros podem perder receita se não reportarem ocorrências

O presidente da Comissão Distrital da Proteção Civil do Porto, Marco Martins, disse hoje que não reportar as ocorrências ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) pode significar "perda de receita" para os corpos de bombeiros.

"Qualquer ocorrência, qualquer saída de viatura dos bombeiros, seja uma viatura de combate a incêndios, de desencarceramento ou uma ambulância, tem de ter a respetiva ocorrência registada no CDOS, porque essa é a primeira condição de verificação que as seguradoras pedem quando há um sinistro, seja com uma viatura, seja com um homem, um bombeiro", descreveu Marco Martins.
O também autarca de Gondomar somou ainda outro fator, o facto do chamado Programa Permanente de Cooperação (PPC), programa nacional que estabelece o apoio que é dado às instituições de bombeiros, ter uma parte associada ao número de ocorrências, modelo que é copiado, disse Marco Martins, "por muitas câmaras". Ler + (...)

CP suprime mais de 20 comboios no Natal e Ano Novo.

Duas dezenas de ligações ferroviárias vão ser suprimidas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de janeiro. CP diz que reduz oferta devido à "procura residual" neste período. 

Justifica corte com baixa procura  Duas dezenas de ligações ferroviárias vão ser suprimidas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de janeiro. CP diz que reduz oferta devido à "procura residual" neste período.  Mais de duas dezenas de ligações ferroviárias, entre Intercidades e Alfa-Pendulares, serão suprimidas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2019, à semelhança de anos anteriores, devido à fraca procura, disse a CP.

Mais de duas dezenas de ligações ferroviárias, entre Intercidades e Alfa-Pendulares, serão suprimidas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 01 de janeiro de 2019, à semelhança de anos anteriores, devido à fraca procura, disse a CP.
De acordo com informação prestada à agência Lusa, “nos dias 24 e 31 de dezembro não circulam os comboios dos horários do final da tarde e princípio da noite, enquanto que nos dias 25 de dezembro e 01 janeiro, não circulam os comboios do início da manhã”. Ler + (...)

Os seus medicamentos são seguros?


A PROPÓSITO DA FALSIFICAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DE MEDICAMENTOS CONTRAFEITOS

A apDC, pelo seu presidente, Prof. Mário Frota, esteve presente na importante sessão-debate havida na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, por iniciativa do Eurodeputado José Inácio Faria.

A sessão versou o tema da educação e informação para a saúde, pilar da educação para o consumo, que falha e tarda entre nós.

Outros prelectores participaram do evento, como o Prof. Paulo Morais e Laura Cigolot, para além dos protagonistas do Regulador (Autoridade Nacional  do Medicamento e dos Produtos da Saúde) da Ordem dos Farmacêuticos, ANF, APF e Plataforma Saúde. Ler+: https://y4fvrk.s.cld.pt, https://dvq496.s.cld.pt 




sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

CRIANÇA TEM DE RIMAR COM SEGURANÇA BRINQUEDO SEGURO RIMARÁ DECERTO COM FUTURO…


COMO SE DIZ ALGURES,
“HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS!”

Grande é a alegria, a bondade e as danças
Mas o melhor do mundo são as crianças…
                                      
                 Fernando Pessoa


E se “o melhor do mundo são as crianças”,
há que investir empenhadamente na sua inalienável segurança…

BRINQUEDOS: imprescritíveis requisitos de segurança

Com o Natal à porta, os estabelecimentos de proximidade e os centros comerciais fazem a delícia dos mais pequenos, quer pelas deslumbrantes decorações natalícias quer pelo número e variedade de brinquedos, o que torna difíceis as opções.

Todavia, a escolha não é exclusiva tarefa da criança. Os adultos devem optar pelo que mais conveniente for, tomando por base a segurança em face da idade do prendado.

O diploma que rege a matéria - o DL n.º 43/2011, de 24 de Março - estabelece vasto conjunto de regras a observar.

No mercado, só brinquedos SEGUROS.

Ainda não há muito, a multinacional MATTEL teve de retirar do mercado, em sucessivas fases, cerca de 25 milhões de brinquedos, oriundos de países do sudeste asiático, porque inseguros, insusceptíveis de cumprir os requisitos técnico-legais de segurança.

“É QUE HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS”!

Integral respeito, pois, pelo REQUISITO GERAL DE SEGURANÇA:

- os brinquedos, em que se incluem as substâncias químicas que neles se incorporam, não podem pôr em perigo a saúde e a segurança dos que os manipulam ou de terceiros, quando empregues para os fins próprios, tendo em conta o comportamento das crianças.

- a capacidade de quem os utiliza e, quando especificado, dos respectivos supervisores, deve ser tida em conta, especialmente no caso de brinquedos para crianças com menos de 36 meses ou de outros grupos etários específicos.
- os rótulos bem como as instruções que os acompanham devem adverti-los para os perigos e os riscos de danos inerentes à utilização e meios para os evitar.

REQUISITOS ESPECÍFICOS se preceituam:

- os brinquedos e respectivos componentes, bem como as fixações, no caso de brinquedos montados, devem ter a resistência mecânica e, se for caso disso, a estabilidade necessárias para resistir às pressões a que são submetidos durante a utilização sem se quebrarem ou eventualmente
deformarem, podendo assim dar origem a danos físicos;

- as arestas, saliências, cordas, cabos e fixações acessíveis dos brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir os riscos de danos físicos por contacto;

- os brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a não apresentarem qualquer risco ou a apresentarem unicamente o risco mínimo inerente à utilização própria, susceptível de ser provocado pelo movimento das suas peças;

- os brinquedos e respectivos componentes não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento e de asfixia resultante da interrupção do fluxo de ar, devido a obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;

- os brinquedos e respectivos componentes destinados a crianças com menos de 36 meses, e as partes susceptíveis de se destacarem manifestamente dos brinquedos, devem ter dimensões tais que evitem a sua ingestão ou inalação;

- as embalagens de brinquedos para a venda a retalho não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento ou asfixia por obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;

- os brinquedos no interior de géneros alimentícios ou neles misturados devem ter uma embalagem própria: com dimensão suficiente para impedir a sua ingestão e ou inalação;

- as embalagens de brinquedos esféricas, em forma de ovo ou elipsoidais, bem como quaisquer partes susceptíveis de serem destacadas das mesmas ou das embalagens cilíndricas com extremidades arredondadas, devem ter uma dimensão suficiente para impedir a obstrução interna das vias respiratórias, ficando entaladas na boca ou na faringe ou alojadas à entrada das vias respiratórias inferiores;

- os brinquedos aquáticos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir, na medida do possível e tendo em conta o uso recomendado, os riscos de perda de flutuabilidade do brinquedo e de perda do apoio dado à criança.

As instruções, as advertências que determinem a decisão de compra, como os que especifiquem as idades mínimas e máximas daqueles a quem se dirigem, e os restantes avisos, para além de serem obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, devem ser afixados na embalagem ou ser bem visíveis para que o consumidor possa lê-los convenientemente antes do acto de compra.

É importante que na aquisição do brinquedo, dele conste a declaração «CE» de conformidade.

Tal indicia presunção de conformidade, a saber, que o brinquedo está em consonância com as normas harmonizadas (global ou parcialmente), conforme com os requisitos gerais e específicos de segurança precedentemente enunciados.

O fabricante assume assim a responsabilidade pela conformidade do brinquedo.

Os brinquedos sem marcação «CE» ou que não cumpram o disposto no citado diploma, apenas podem ser apresentados e usados em feiras e exposições de carácter comercial, desde que acompanhados por advertência que indique claramente que não satisfazem os requisitos da lei e não serão comercializados até serem postos em conformidade.

Ao escolher um brinquedo,

ofereça segurança à presenteada criança!

Opte por brinquedos com marcação «CE»!
Contanto que tais brinquedos não sejam contrafeitos e o logótipo de marca CE não seja também aposto sem observância dos requisitos próprios de que depende a sua adequada colocação…

Um Natal Seguro é um Natal Feliz!

A ACOP, que aposta decisivamente na segurança das crianças, em primeiro lugar, na dos produtos e serviços em geral e na dos brinquedos, em particular, a todos apetece um Santo e Feliz Natal.

Brinquedo seguro tem de rimar com criança em segurança.

Brinquedo seguro é penhor de um promissor futuro!

É que há “brinquedos menos inocentes que as crianças”!



ACOP – Associação de Consumidores de Portugal



CASA DIGNIDADE, em Coimbra, aos 7 de Dezembro de 2018

Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota
Direcção da ACOP