[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Artigo 13. Diretiva sobre direitos de autor é "desproporcionado"

O artigo 13.º da proposta de Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, que o jurista Tito Rendas apontou como "uma solução desproporcionada", motiva uma manifestação na quarta-feira à tarde em Lisboa.

O texto da proposta de Diretiva foi apresentado em 2016, pela Comissão Europeia, ao qual este ano o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões, que lhes conferem o mandato para negociarem o chamado "trílogo", do qual sairá uma versão de compromisso, que deverá ser votada em janeiro próximo.

A manifestação está convocada para quarta-feira, entre as 16:30 e as 20:00, na praça da Figueira, em Lisboa, contesta o teor dos artigos 11.º e 13.º, sobre o poder dos titulares de direitos, e são esperados mais de mil participantes, segundo o seu organizador Cláudio Fonseca, do podcast 'Conversa'.
Para Cláudio Fonseca, estes artigos representam "o fim da Internet como hoje a conhecemos -- em que o botão de 'partilha' faz todo o sentido". Ler + (...)