[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

CRIANÇA TEM DE RIMAR COM SEGURANÇA BRINQUEDO SEGURO RIMARÁ DECERTO COM FUTURO…


COMO SE DIZ ALGURES,
“HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS!”

Grande é a alegria, a bondade e as danças
Mas o melhor do mundo são as crianças…
                                      
                 Fernando Pessoa


E se “o melhor do mundo são as crianças”,
há que investir empenhadamente na sua inalienável segurança…

BRINQUEDOS: imprescritíveis requisitos de segurança

Com o Natal à porta, os estabelecimentos de proximidade e os centros comerciais fazem a delícia dos mais pequenos, quer pelas deslumbrantes decorações natalícias quer pelo número e variedade de brinquedos, o que torna difíceis as opções.

Todavia, a escolha não é exclusiva tarefa da criança. Os adultos devem optar pelo que mais conveniente for, tomando por base a segurança em face da idade do prendado.

O diploma que rege a matéria - o DL n.º 43/2011, de 24 de Março - estabelece vasto conjunto de regras a observar.

No mercado, só brinquedos SEGUROS.

Ainda não há muito, a multinacional MATTEL teve de retirar do mercado, em sucessivas fases, cerca de 25 milhões de brinquedos, oriundos de países do sudeste asiático, porque inseguros, insusceptíveis de cumprir os requisitos técnico-legais de segurança.

“É QUE HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS”!

Integral respeito, pois, pelo REQUISITO GERAL DE SEGURANÇA:

- os brinquedos, em que se incluem as substâncias químicas que neles se incorporam, não podem pôr em perigo a saúde e a segurança dos que os manipulam ou de terceiros, quando empregues para os fins próprios, tendo em conta o comportamento das crianças.

- a capacidade de quem os utiliza e, quando especificado, dos respectivos supervisores, deve ser tida em conta, especialmente no caso de brinquedos para crianças com menos de 36 meses ou de outros grupos etários específicos.
- os rótulos bem como as instruções que os acompanham devem adverti-los para os perigos e os riscos de danos inerentes à utilização e meios para os evitar.

REQUISITOS ESPECÍFICOS se preceituam:

- os brinquedos e respectivos componentes, bem como as fixações, no caso de brinquedos montados, devem ter a resistência mecânica e, se for caso disso, a estabilidade necessárias para resistir às pressões a que são submetidos durante a utilização sem se quebrarem ou eventualmente
deformarem, podendo assim dar origem a danos físicos;

- as arestas, saliências, cordas, cabos e fixações acessíveis dos brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir os riscos de danos físicos por contacto;

- os brinquedos devem ser concebidos e fabricados de modo a não apresentarem qualquer risco ou a apresentarem unicamente o risco mínimo inerente à utilização própria, susceptível de ser provocado pelo movimento das suas peças;

- os brinquedos e respectivos componentes não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento e de asfixia resultante da interrupção do fluxo de ar, devido a obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;

- os brinquedos e respectivos componentes destinados a crianças com menos de 36 meses, e as partes susceptíveis de se destacarem manifestamente dos brinquedos, devem ter dimensões tais que evitem a sua ingestão ou inalação;

- as embalagens de brinquedos para a venda a retalho não devem apresentar qualquer risco de estrangulamento ou asfixia por obstrução externa das vias respiratórias, na boca ou no nariz;

- os brinquedos no interior de géneros alimentícios ou neles misturados devem ter uma embalagem própria: com dimensão suficiente para impedir a sua ingestão e ou inalação;

- as embalagens de brinquedos esféricas, em forma de ovo ou elipsoidais, bem como quaisquer partes susceptíveis de serem destacadas das mesmas ou das embalagens cilíndricas com extremidades arredondadas, devem ter uma dimensão suficiente para impedir a obstrução interna das vias respiratórias, ficando entaladas na boca ou na faringe ou alojadas à entrada das vias respiratórias inferiores;

- os brinquedos aquáticos devem ser concebidos e fabricados de modo a reduzir, na medida do possível e tendo em conta o uso recomendado, os riscos de perda de flutuabilidade do brinquedo e de perda do apoio dado à criança.

As instruções, as advertências que determinem a decisão de compra, como os que especifiquem as idades mínimas e máximas daqueles a quem se dirigem, e os restantes avisos, para além de serem obrigatoriamente redigidos em língua portuguesa, devem ser afixados na embalagem ou ser bem visíveis para que o consumidor possa lê-los convenientemente antes do acto de compra.

É importante que na aquisição do brinquedo, dele conste a declaração «CE» de conformidade.

Tal indicia presunção de conformidade, a saber, que o brinquedo está em consonância com as normas harmonizadas (global ou parcialmente), conforme com os requisitos gerais e específicos de segurança precedentemente enunciados.

O fabricante assume assim a responsabilidade pela conformidade do brinquedo.

Os brinquedos sem marcação «CE» ou que não cumpram o disposto no citado diploma, apenas podem ser apresentados e usados em feiras e exposições de carácter comercial, desde que acompanhados por advertência que indique claramente que não satisfazem os requisitos da lei e não serão comercializados até serem postos em conformidade.

Ao escolher um brinquedo,

ofereça segurança à presenteada criança!

Opte por brinquedos com marcação «CE»!
Contanto que tais brinquedos não sejam contrafeitos e o logótipo de marca CE não seja também aposto sem observância dos requisitos próprios de que depende a sua adequada colocação…

Um Natal Seguro é um Natal Feliz!

A ACOP, que aposta decisivamente na segurança das crianças, em primeiro lugar, na dos produtos e serviços em geral e na dos brinquedos, em particular, a todos apetece um Santo e Feliz Natal.

Brinquedo seguro tem de rimar com criança em segurança.

Brinquedo seguro é penhor de um promissor futuro!

É que há “brinquedos menos inocentes que as crianças”!



ACOP – Associação de Consumidores de Portugal



CASA DIGNIDADE, em Coimbra, aos 7 de Dezembro de 2018

Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota
Direcção da ACOP

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