[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO


ANTECEDENTES

Conceito: A discriminação pelo preço designa a modulação pelo agente dos preços da oferta em função de características conhecidas ou supostas da demanda.
Tipos de discriminação:
          3 tipos de discriminações clássicas pelo preço decorrente da informação de que o agente discriminador dispõe:
          1.º: Discriminação perfeita : preço em função da qualidade (da condição sócio-económica) do comprador.
          2.º: Preço em função da quantidade – o mesmo para qualquer consumidor: difere segundo a quantidade adquirida
          3.º: Segmenta-se a clientela por submercados: preço fixado em função de cada um dos submercados
          Diz-se DISCRIMINAÇÃO PERFEITA quando o ofertante sabe tudo de cada um dos  consumidores e pede o preço máximo que o visado está disposto a pagar.
          O fornecedor captura então, na íntegra, a mais-valia decorrente da transacção.
 A  discriminação perfeita pode repousar também no conhecimento de qualquer característica intimamente ligada à propensão para pagar, o que vem a dar no mesmo, já que o fornecedor é então capaz de deduzir tal propensão.
APLICAÇÃO PRÁTICA
          Mera consagração  teórica.
          Hoje, escassíssimos os exemplos, a saber:
          Um único médico numa pequena cidade: pratica o preço em função da bolsa do paciente (da capacidade económico-financeira de cada um, da capacidade que cada um tem para pagar…)
          Revelação de um contacto inédito: o Portugal dos anos 70 (o « carapau » (peixe popular) com duplo valor, consoante o trajo)… Ler + (...)

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