[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Metrobus: Governo aprova investimento de 120 milhões de euros

O lançamento do concurso para as obras do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM) ocorrerá na próxima segunda-feira, depois de o Governo ter aprovado, hoje, uma autorização de despesa no total de 120 milhões de euros.

No final de uma reunião do Conselho de Ministros, hoje realizada, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou a aprovação das “autorizações de despesa para o avanço imediato da obra”, através da reprogramação do programa Portugal 2020.
Depois dos trâmites de concursos, a obra propriamente dita “entrará pelo ano de 2020 fora”, de forma a que o sistema possa começar a ser operado em 2021, “ainda que de modo faseado”.
De acordo com o ministro, além da aprovação de 85 milhões de euros para investimento na infraestrutura, foram aprovados investimentos a realizar na estação de Coimbra-B (15 milhões) e em material circulante (20 milhões), que também terão financiamento comunitário.
Esta é uma solução de “Metrobus”, de autocarros eléctricos que, segundo o ministro, pretende recuperar a mobilidade entre os concelhos da Lousã, de Miranda do Corvo e de Coimbra.
“A solução de ferrovia pesada já não servia a população”, considerou o ministro, destacando que esta solução permitirá servir melhor as populações, é mais eficiente e tem em conta a descarbonização.

"in" Campeão das Províncias, 31.1..2019

De tostão em tostão se rouba um milhão…

“Tenho um plano de comunicações electrónicas, de uma determinada operadora, no montante de 79,99 euros. A que se associam, em dados limites, os telemóveis de minha mulher e duas filhas.
Surpreendi-me, na factura passada, com o valor apresentado: 99,99 euros, que excedia toda e qualquer previsão.

Conferência dos consumos efectuada, concluí que os valores eram especulativos.
Pelo sim, pelo não, foi conferir a factura do mês antepassado. Excedia também o valor constante do contrato. Como não reclamei, terá a operadora entendido que tinha caminho aberto para “salgar” mais ainda a factura de Dezembro. E assim fez.
Claro que agora reclamei. E a colaboradora, que me atendeu, solícita, apreciou a reclamação e, de imediato, se propôs efectuar o estorno.
Pergunto, perante uma situação destas, de infidelidade da operadora, poderei dar por findo o contrato, com justa causa?”
A factura tem, de acordo com a lei, de ser detalhada.
E, no que toca a pagamento adicionais, rege o artigo 9.º A da Lei de Defesa do Consumidor, que estabelece: Ler + (...)

CONFERÊNCIA DA DEFENDRISK "Direitos dos Consumidores" [na Reclamação e Gestão de Sinistros...


HOJE, 31 de JANEIRO, ÀS 18.00 HORAS, NA EXPONOR, Leça, Matosinhos

CONFERÊNCIA DA DEFENDRISK "Direitos dos Consumidores" [na Reclamação e Gestão de Sinistros... Mário FROTA, em representação da ACOP - Associação de Consumidores de Portugal

Diesel em queda acentuada na Europa

Com quase 20% de quebra na procura por estes motores em todo o continente, a quota de mercado dos Diesel é a mais baixa desde 2001

Os resultados do mercado europeu apresentados pela Jato Dynamics mostram que os registos de vendas se mantiveram estáveis em comparação a 2017. Embora o resultado do último ano seja o melhor desde 2007, os 15,6 milhões de automóveis comercializados significam um aumento de praticamente 0%, dada o crescimento das vendas em somente 346 unidades. Mas é evidente a mudança na procura de motorizações por parte dos clientes. Ler + (...)

Quando um copo de aguardente convence mais do que a vacina

Em Messines de Baixo, no concelho de Silves, a Unidade Móvel de Saúde anda há dois dias a sensibilizar a população para os cuidados a ter com a gripe. Há quem ache que um copo de aguardente é melhor do que ir ao médico.

O Enfermeiro Luís Santos senta à sua volta as pessoas que foram até ao café situado à beira da estrada em Messines de Baixo. Deslocaram-se ali para o ouvir falar sobre os cuidados a ter com a gripe. São quase todas pessoas idosas. "Só trouxe este xaile?" pergunta a uma idosa.
O enfermeiro da Unidade Móvel do Centro de Saúde de Silves preocupa-se. Explica que, nesta época de inverno, de muito frio, é importante vir bem agasalhada e vestida com várias camadas de roupa. Ler + (...)

COMUNICADO EMANADO DO GABINETE DE INFORMAÇÃO DA ACOP

À COMUNICAÇÃO SOCIAL

Abundam as notícias de cobranças injustificadas, muito para além do contratado, promovidas pelas operadoras de comunicações electrónicas e de outros agentes económicos nos diferentes segmentos do mercado de consumo.
Para além de isso constituir crime de especulação, que fica por apreciar e julgar, por insuficiente informação das vítimas, que não denunciam tais práticas às entidades competentes, o facto é que a devolução do indevidamente cobrado não resolve o quadro de sanções que deve contemplar estes desvios à legalidade e às práticas leais no mercado.
Daí que a ACOP – Associação de Consumidores de Portugal – proponha ao Governo a adopção de legislação que obrigue a que os operadores económicos devolvam em dobro o que intentem cobrar a mais, além do efectivamente acordado.
O Código brasileiro de Defesa do Consumidor tem uma norma que gostaríamos fosse importada para Portugal – o seu artigo 42:
"SEÇÃO V
Da Cobrança de Dívidas
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”

Se tal medida for adoptada, cortar-se-ão as unhas aos operadores gananciosos que espreitam sempre uma oportunidade para explorar as desatenções dos consumidores, enriquecendo injustamente, locupletando-se ignominiosamente à custa alheia.

Que o Governo acolha agora a proposta.

Coimbra, aos 30 de Janeiro de 2019

A DIRECÇÃO DA ACOP

16 toneladas de 'chicken nuggets' com pedaços de borracha azul são retirados do mercado


É apenas o último caso de um alerta envolvendo esse tipo de produto. Ainda o mês passado houve outro envolvendo uma empresa diferente.

Uma grande empresa alimentar norte-americana, a Tyson Foods, acaba de mandar recolher mais de 16 toneladas de 'chicken nuggets', os populares pedaços de galinha para fritar. O motivo tem a ver com terem sido encontrados corpos estranhos nalgumas das embalagens; concretamente, pequenos pedaços de borracha azul.
A empresa pede a quem tenha embalagens do Tyson White Meat Panko Chicken Nuggets que as devolva no local onde as comprou ou as deite fora. Não é a primeira vez que esse tipo de situação acontece, e não apenas com a Tyson Food. No mês passado outra empresa, a Perdue Food, teve de recolher mais de trinta toneladas de 'nuggets' por suspeitas de que contivessem madeira misturada. Ler + (...)

Recibos verdes têm até hoje para entregar declaração trimestral de rendimentos

O prazo para os trabalhadores independentes entregarem as suas declarações trimestrais de rendimentos termina esta quinta-feira. Falhar esta obrigação declarativa pode dar multa até 500 euros.

Os trabalhadores independentes têm até esta quinta-feira para entregarem a declaração trimestral de rendimentos, que passou a ser obrigatória à luz do novo regime dos recibos verdes. Caso não cumpram essa obrigação declarativa, estes trabalhadores arriscam uma multa que pode chegar aos 500 euros. Ler + (...)

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Contra-análise prova que sardinhas DIA estavam aptas para consumo

A Cofisa, responsável pelo fabrico das conservas de sardinha marca DIA retiradas do mercado, indicou esta terça-feira à Lusa que foram efetuadas contra-análises a outras unidades do mesmo lote, resultando que estas estavam aptas para consumo.

"Foram efetuadas de imediato contra-análises a outras unidades do mesmo lote, resultando [em] todas a indicação de aptas para consumo", disse, numa nota, em resposta à Lusa, fonte oficial da Cofisa.

Em causa está o lote 2694L, com validade até julho de 2023, que foi retirado do 'stock' do grupo DIA devido a "uma possível falha de esterilização". Ler + (...)

Preço cobrado pela Meo na TDT ultrapassa limite apresentado na proposta

A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) recordou hoje que o preço cobrado pela Altice/Meo aos operadores de televisão que estão presentes TDT "ultrapassa o limite do preço apresentado na proposta" feita pela operadora.

A Altice Portugal anunciou hoje que vai avançar com a impugnação da decisão final da Anacom que determina uma redução unilateral dos preços da televisão digital terrestre (TDT) em 15,16%.

Por sua vez, o regulador das comunicações recorda que a descida dos preços da TDT "foi decidida pela Anacom após audiência prévia dos interessados e consulta pública que decorreu durante 30 dias úteis, seguidos de um período de prorrogação, e na qual se pronunciaram seis entidades". Ler + (...)

DESLOCAÇÕES COMPROMETIDAS

Mantêm-se os alertas de mau tempo ao longo do período de inverno.

Têm sido frequentes as tempestades de neve, chuva e/ou vento forte que têm afectado o normal funcionamento dos transportes aéreos e terrestres, em vários países.

Os EUA, Reino Unido, Holanda, Croácia, França, Espanha e Nepal continuam a ser alguns dos países afectados.


Aconselhamos os passageiros com viagens marcadas para estes dias e para tais destinos que tenham em consideração estes constrangimentos, estejam atentos às informações divulgadas pelas autoridades competentes e confirmem os seus itinerários antes de se deslocarem para os destinos de embarque

Banco Central Europeu acusa banca portuguesa de se aproveitar do Estado

O Banco Central Europeu concluiu que os bancos portugueses se aproveitaram das ajudas do Estado para dar créditos de risco, em vez de canalizar as verbas para empresas saudáveis.

Um estudo do Banco Central Europeu (BCE), que analisou a atuação da banca portuguesa entre 2011 e 2012, chegou à conclusão de que esta não assumiu nos respetivos balanços todas as perdas que estava a sofrer com os empréstimos em incumprimento por parte das empresas.
Os resultados revelam que, além de não reconhecerem esses prejuízos, os bancos apostaram em devedores de risco e deram mais crédito às empresas com dificuldades, em vez de concentrarem os empréstimos nas empresas mais saudáveis. Ler + (...)

Lá como cá... o mesmo expediente "denegatório"


COISAS SIMPLES SEM OSCILAÇÕES
CAUSA DAS MAIORES COMPLICAÇÕES


Para a garantia
Cabe ao vendedor
Dar serventia
Ao consumidor

"in" Jornal As Beiras, 30.1.2019

Governo acaba com cheque para carros elétricos de luxo

Cheque de 2.250 euros dado pelo Governo vai ter um teto máximo de 62.500 euros. Acabaram-se os subsídios para comprar os Tesla mais caros, que atingem os 100 mil euros, entre outros carros elétricos de luxo.

O Governo vai acabar com o cheque de 2.250 euros para comprar carros elétricos acima de 62.500 euros. Este subsídio continua a vigorar este ano, mas só é válido para quem comprar um carro de baixas emissões poluentes abaixo deste novo teto máximo.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética considera que não faz sentido estar a subsidiar a compra de veículos elétricos acima deste valor. Ler + (...)

 

Fisco vai atualizar coeficientes de localização das casas para o IMI

Os peritos vão fazer uma nova avaliação dos coeficientes de localização que servem de referência para o cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis. Avaliação pode fazer subir ou descer o IMI. 

As Finanças vão rever os coeficientes de localização que servem de referência para o cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis ou seja, que refletem no IMI que os proprietários pagam anualmente. 

O Jornal de Negócios [acesso condicionado] escreve esta quarta-feira que o efeito não será imediato mas, ao existir uma avaliação, pode fazer subir ou descer o valor dos prédios e o IMI a pagar. Os coeficientes de localização devem refletir os preços do mercado imobiliário, pelo que é expectável que se verifiquem alterações com reflexos no valor anual a pagar. Ler + (...)

DE TOSTÃO EM TOSTÃO SE ROUBA UM MILHÃO…



“Tenho um plano de comunicações electrónicas, de uma determinada operadora, no montante de 79,99€. A que se associam, em dados limites, os telemóveis de minha mulher e duas filhas.
Surpreendi-me, na factura passada, com o valor apresentado: 99,99€, que excedia toda e qualquer previsão.
Conferência dos consumos efectuada, concluí que os valores eram especulativos.
Pelo sim, pelo não, foi conferir a factura do mês antepassado. Excedia também o valor constante do contrato. Como não reclamei, terá a operadora entendido que tinha caminho aberto para “salgar” mais ainda a factura de Dezembro. E assim fez.
Claro que agora reclamei. E a colaboradora, que me atendeu, solícita, apreciou a reclamação e, de imediato, se propôs efectuar o estorno.
Pergunto, perante uma situação destas, de infidelidade da operadora, poderei dar por findo o contrato, com justa causa?”
A factura tem, de acordo com a lei, de ser detalhada.
E, no que toca a pagamento adicionais, rege o artigo 9.º A da Lei de Defesa do Consumidor, que estabelece: Ler + (...)